O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que vai pedir, em seu relatório sobre a PEC da Blindagem, a rejeição da proposta que protege parlamentares de serem investigados por seus crimes. “O mérito dela é defender bandido, não existe meio-termo em relação a isso”, denunciou.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa tramitar no Senado, onde encontra mais resistência.
“O que eu posso garantir é que, na quarta-feira (24), será apresentado relatório pela rejeição. A gente apresenta o relatório pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição por inconstitucionalidade e também por problemas numéricos”, informou o relator.
Vieira, que é ex-delegado da Polícia Civil, afirmou que “não faz nenhum sentido você ter uma proteção para que um parlamentar possa cometer qualquer tipo de crime, qualquer natureza de crime, e não vai ser processado, não vai ser investigado”.
Os manifestantes que tomaram as ruas de São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e diversas outras cidades do Brasil no domigo (21) criticaram e pediram a rejeição da PEC, assim como da proposta de anistia para os golpistas.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), designou Alessandro Vieira buscando “enterrar” a PEC.
Otto Alencar comentou que os atos foram “uma demonstração de que a população não aceita mais que os políticos eleitos com o voto do povo tenham uma vida nebulosa, sombria, escondida atrás de legislações aprovadas pelos próprios políticos, quando eles estão legislando em causa própria”.
O senador quer que a PEC seja pautada o mais cedo possível. “Se não tiver pedido de vista, [vou] fazer um requerimento de urgência, levar para o Plenário”, disse.
Alencar informou que já tem um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o tema esteja no Plenário da Casa na quarta-feira para ser votado e enterrado “em cova profunda essa PEC que de alguma forma ia macular nossa Constituição Federal de 1988”.
Já entendendo a dificuldade que terão no Senado, os bolsonaristas começam a falar em alterar o projeto para tentar sua aprovação.
Jorge Seif (PL-SC) falou que a PEC da Blindagem “traz pontos importantes”, mas também “alguns exageros”. Segundo ele, o projeto busca “proteger parlamentares conservadores contra perseguições políticas”.
O texto aprovado pela Câmara com apoio de todos os bolsonaristas determina que parlamentares só poderão ser processados criminalmente com aprovação de suas Casas. Isto é, um deputado só poderá ser investigado ou processado por um crime se seus colegas da Câmara dos Deputados permitirem.
