“A proposta de reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro é uma afronta gravíssima à Constituição”, afirmou o deputado Lindbergh Farias (RJ)
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada do partido e vice-líder do governo no Congresso, afirmou que as manifestações realizadas no domingo (21) enterraram a tentativa de anistia para os golpistas e a PEC da Blindagem.
Em artigo publicado no site do PT, Lindbergh Farias disse que “é inaceitável” a tentativa de reduzir as penas para quem atentou contra a democracia.
No entanto, “a população brasileira não se deixa enganar por esses traidores da Pátria”, avalia o deputado, que citou a rejeição de 64% a Jair Bolsonaro identificada pela pesquisa Quaest,
“O sentimento popular é de rejeição à hipocrisia da extrema-direita”, continuou. “O falso discurso de ‘ética e combate à corrupção’, já questionado antes, agora foi substituído pelo abraço à ‘PEC da Bandidagem’”.
“A proposta de reduzir as penas dos envolvidos no 8 de janeiro é uma afronta gravíssima à Constituição. Não se trata de uma lei de caráter abstrato e genérico, mas de uma norma concreta e específica, feita sob medida para atender a um grupo determinado: Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista. Isso caracteriza flagrante desvio de finalidade legislativa”, diz o líder do PT.
“Tentar alterar as penas no meio do julgamento configura possível obstrução de Justiça, uma tentativa grosseira de restringir o exercício da função jurisdicional, ferindo a sagrada separação dos Poderes. O artigo 59 do Código Penal estabelece que a pena deve ser “necessária e suficiente para prevenir e reprimir os delitos”. A proposta em análise viola frontalmente essa diretriz, abrindo espaço para a impunidade e a consolidação de um “golpe continuado”’, afirmou.
O líder da bancada do PT diz ainda que as recentes manifestações deixaram claro que a população brasileira não aceita blindagem de parlamentares corruptos e anistia aos golpistas.
“A força dessas manifestações, as maiores da esquerda nos últimos anos, enterrou simbolicamente o discurso falso da extrema direita sobre uma suposta reconciliação nacional baseada no esquecimento dos crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito”, argumentou o parlamentar em artigo.
Segundo ele, “as propostas de anistia e redução de penas em tramitação no Congresso, somadas a essa inaceitável ingerência estrangeira, são partes de uma mesma engrenagem. O objetivo único é o de blindar aqueles que atentaram contra as instituições e tentaram abolir violentamente o Estado Democrático de Direito”.
Lindbergh se refere às sanções impostas pelos Estados Unidos contra autoridades, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e sua esposa, e as tarifas contra produtos brasileiros. Os EUA também revogaram o visto de entrada no país do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
Esse “não é um movimento por ‘pacificação’”, destacou o parlamentar. Mas sim “uma escalada calculada para constranger e intimidar o STF no curso do julgamento dos golpistas do 8 de janeiro. Fica claro que a extrema-direita não recua; ela escala e fustiga as instituições democráticas”.
As sanções e tarifas contaram com apoio aberto dos bolsonaristas para serem implementadas. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos EUA desde março, “está conspirando contra o Brasil, sustentado pelo contribuinte brasileiro, já que seu mandato ainda não foi cassado, como deveria”, denunciou Lindbergh Farias.
“O recado das ruas é claro: não aceitaremos que a democracia seja sacrificada. Não há democracia sem responsabilidade, nem Estado de Direito sem punição proporcional para quem tentou destruí-lo”, acrescentou.
“O presidente Lula, na Assembleia Geral da ONU, levou a mensagem do povo brasileiro de que nossa soberania e nossa democracia não são negociáveis. E foi essa a mensagem da esquerda nas ruas, com a bandeira brasileira. Os bolsonaristas, ao contrário, de forma submissa vestem bonés de Trump, estendem a bandeira dos EUA e apoiam sanções que causam prejuízos a empresas e trabalhadores brasileiros. Mas estão enganados: o Brasil não se ajoelhará a traidores da Pátria, como mostrou o povo nas ruas em 21 de setembro”, completou.
