Deputado apoiou as candidaturas de Jair em 2018 e 2022, e ao longo do tempo tem defendido pautas próximas ao núcleo bolsonarista
O deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara, pelo presidente do órgão, Fábio Schiochet (União Brasil-SC).
A escolha de Freitas é vista por aliados de Eduardo e observadores políticos como favorável ao “03”, dado o histórico de apoio ao bolsonarismo.
Freitas foi vice-líder do PSL — antigo partido de Bolsonaro, pelo qual foi eleito em 2018 — e já gravou vídeos de campanha ao lado de Eduardo, a quem já chamou de “amigo”.
Dado as incompatibilidades flagrantes entre as condutas de Eduardo e o mandato parlamentar, caso o relator tente salvá-lo causará ainda mais constrangimentos à Câmara dos Deputados, em razão da enxurrada de críticas da opinião pública.
O mandato de Eduardo está no “fio da navalha” e é — por tudo que vem fazendo nos Estados Unidos contra o Brasil, a economia e as autoridades brasileiras —, indefensável. Mantê-lo no cargo conspurca o Congresso e o exercício do mandato parlamentar concedido pelo eleitor de São Paulo.
HISTÓRICO E POSICIONAMENTOS POLÍTICOS
Freitas apoiou as candidaturas de Jair Bolsonaro (PL) em 2018 e 2022. E, também, ao longo do tempo tem defendido pautas próximas ao núcleo bolsonarista.
Estão entre essas pautas o “PL da Anistia” e a “PEC da Blindagem” — esta última aprovada por ele —, apesar de rejeitada, por unanimidade, no Senado. A proposta foi arquivada.
Ele votou, por exemplo, a favor do requerimento de urgência do “PL da Anistia”.
PEDIDO DE CASSAÇÃO E ACUSAÇÕES
A representação que originou o processo foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores. No pedido, o PT acusa Eduardo Bolsonaro de condutas incompatíveis com o mandato, especialmente por atuar no exterior em defesa de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil — parte da acusação é que ele busca “desestabilizar instituições republicanas”.
O PT argumenta também que Eduardo tem atacado com “especial virulência” o STF e seus ministros, chamando-os de “milicianos togados” e “ditadores”.
O pedido remete a declaração dada à CNN Brasil, em que Eduardo afirmou: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
Outra alegação da representação refere-se à licença parlamentar de 120 dias solicitada por Eduardo em março, que expirou em 20 de julho — sem que ele tenha retornado ao País ou pedido prorrogação.
O PT considera esse fato como descumprimento das normas regimentais e aponta falta de justificativa para as ausências nas sessões do plenário da Câmara.
Também se menciona que Eduardo não poderia mais exercer Liderança da Minoria na Câmara, já que se encontra ausente do País. Na prática, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indeferiu a indicação dele para esse cargo sob a alegação de incompatibilidade com o registro de presença.
PRAZOS DO PROCESSO
Após apresentação da defesa de Eduardo, Freitas terá prazo de 10 dias para apresentar o relatório no Conselho de Ética.
O colegiado, por sua vez, deverá decidir dentro do prazo regimental — até 90 dias — se recomenda a cassação ou arquiva o processo.
Freitas indicou que buscará concluir o processo antes do recesso parlamentar — 22 de dezembro.
Ele disse que não usará todo o prazo permitido e que atuará com “parecer técnico e independente” — distanciando-se, segundo ele, de decisões judiciais como critério.
