Nesta terça-feira (30), os estivadores do Porto de Santos fizeram uma paralisação de 24 horas em alerta contra o Projeto de Lei 733/2025, que tramita no Congresso Nacional e propõe uma revisão na atual Lei dos Portos. A categoria denuncia que a proposta ameaça empregos, retira direitos históricos e vem sendo construída sem diálogo com os trabalhadores.
De acordo com o Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva), o PL em debate abre caminho para a substituição da mão de obra nacional por tripulações estrangeiras em algumas operações portuárias, o que na visão da categoria representa risco à soberania e ao trabalho local.
“O que está em jogo não é apenas a modernização do setor, mas o futuro de milhares de famílias que dependem da atividade portuária”, afirma o sindicato em nota. Os trabalhadores afirmam que a proposta, apresentada sob o discurso da eficiência, pode provocar a precarização das relações de trabalho nos portos públicos e privados.
As mudanças no modelo de contratação também é um dos principais pontos de crítica. Atualmente, nos portos públicos, a mão de obra avulsa é organizada e gerida por meio do OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra), responsável por garantir a escala dos trabalhadores de forma transparente, com base em rodízio e critérios legais, além de assegurar direitos previdenciários, qualificação e condições mínimas de remuneração. O PL 733/2025, no entanto, propõe retirar a exclusividade do OGMO na intermediação de mão de obra, permitindo que empresas passem a contratar diretamente ou por meio de novos entes privados, como as chamadas Empresas Prestadoras de Trabalho Portuário (EPTPs). Para os sindicatos, isso representa uma abertura à terceirização e à informalidade, podendo levar à contratação de trabalhadores sem vínculo direto, sem registro adequado e sem os direitos assegurados pela legislação específica do setor.
A categoria também denuncia risco de exclusão de diversas funções do conceito legal de “trabalho portuário”, como vigilância, amarração, transporte interno e operação de armazéns. Com isso, diversos profissionais perderiam proteções previstas em lei, enfraquecimento ainda os sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.
Além da paralisação em Santos, diversas entidades portuárias, como as de Paranaguá, do Rio de Janeiro, de Itaguaí e Suape, têm se manifestado para exigir maior participação dos trabalhadores nos debates, que não descartam novas paralisações.
