O presidente Lula criticou a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar a Medida Provisória (MP) 1303/2025, que iria taxar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários ao pedido de retirada da pauta de votação, apresentado pela oposição.
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro”, diz Lula em nota nas redes sociais.
A MP tinha prazo até esta quarta-feira (8) e com a retirada da pauta, o texto caducou.
“Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos”, prosseguiu.
Segundo a Agência Brasil, a versão original da MP propunha a taxação de bilionários, bancos e bets como forma de aumentar a arrecadação. A ideia era taxar a receita bruta das bets com alíquota entre 12% e 18%, além da taxação de aplicações financeiras, como as Letras de Crédito Agrário (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como juros sobre capital próprio.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, afirmou que “a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados”.
“Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do país não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super-ricos votou contra o país e o povo”, afirmou Gleisi.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) criticou a oposição na Câmara que “mostrou mais uma vez que só tem compromisso com o andar de cima!”.
“Numa articulação vergonhosa e eleitoreira, que contou com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, outro bolsonarista traidor da população, rejeitaram a MP do governo Lula, que taxa os super-ricos e promove justiça tributária no Brasil”, disse a deputada.
“São cúmplices das fintechs articuladas com o crime organizado e das BETs que sequestram o dinheiro das famílias! Mas eles que não se enganem: a sociedade está de olho, e os 251 inimigos do povo que votaram contra a MP não serão esquecidos”, alertou.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), denunciou que houve quebra do acordo com a retirada da MP da pauta de votação.
“Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro para a gente é que aqui ficou claro a vontade de impor uma derrota politica para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou Lindbergh durante coletiva no final da tarde no Salão Verde da Câmara.
Leia nota de Lula na íntegra:
“A decisão da Câmara de derrubar a medida provisória que corrigia injustiças no sistema tributário não é uma derrota imposta ao governo, mas ao povo brasileiro.
Essa medida reduzia distorções ao cobrar a parte justa de quem ganha e lucra mais. Dos mais ricos.
Impedir essa correção é votar contra o equilíbrio das contas públicas e contra a justiça tributária.
O que está por trás dessa decisão é a aposta de que o país vai arrecadar menos para limitar as políticas públicas e os programas sociais que beneficiam milhões de brasileiros. É jogar contra o Brasil”.
