Governo Castro é acusado de tentar “entregar patrimônio” enquanto estatal tem lucro recorde; parlamentares pedem comissão de fiscalização
Nesta quinta-feira (9), movimentos populares e sindicatos que representam trabalhadores da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) foram às ruas contra a abertura de capital da empresa e sua privatização. No fim de agosto, o consórcio Hidro Rio venceu a licitação e será responsável por elaborar, no prazo de um ano, um estudo para venda de ações da estatal.
O contrato de R$ 18,75 milhões prevê ainda 5% sobre o valor captado em operações privadas que sejam concretizadas no futuro, segundo informações divulgadas na imprensa. A companhia, que completou 50 anos, registrou lucro recorde de R$ 1 bilhão em 2024.
Cerca de duas mil pessoas protestaram na frente do Palácio Guanabara, zona sul do Rio de Janeiro. A mobilização tenta barrar a venda de ações da estatal, denunciando que houve piora no serviço quando as concessionárias assumiram a distribuição de água.
A deputada Dani Balbi (PCdoB) ressaltou que as comunidades foram as mais prejudicadas com a “privatização criminosa do serviço de abastecimento de água potável que o governador entregou para iniciativa privada”.
“Águas e esgotos são não só um direito inalienável para a classe trabalhadora, mas também a primeira ponta de acesso à saúde. O que a gente tem visto é desabastecimento, descontinuidade do serviço, aumentos abusivos da conta de água que chegam na ordem dos 1.000% e quem paga é a classe trabalhadora preta, favelada, das periferias do nosso Estado Rio de Janeiro”, exclamou a deputada Balbi.
A defesa da água como bem público e da soberania hídrica no estado do Rio de Janeiro foram as principais bandeiras da manifestação.
Segundo o presidente do Sindicato de Saneamento do Rio de Janeiro (Sintsama-RJ), Vitor Duque, não houve estudo preliminar para a abertura de capital da Cedae, o que pode impactar o fornecimento de água para a população. “Somos contra qualquer tipo de privatização da companhia, pois estamos vendo a tragédia que a população vem passando com as concessionárias privadas”.
O ato contra a privatização é organizado pelo conjunto de entidades que representam os trabalhadores do saneamento, como Sintsama-RJ, Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Campos e Região (Staecnon), Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Água e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro (Sindágua), Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Senge) e Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj), além do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Rede Vigilância Popular.
Em sua fala durante o ato, o deputado federal Glauber Braga (Psol) fez duras críticas a Claudio Castro (PL) e afirmou que o Rio de Janeiro tem o pior governador do Brasil “que tenta agora entregar tudo aquilo que é patrimônio do estado”.
“Eles [extrema direita] não têm um projeto para o estado do Rio, tem um projeto de poder pessoal que envolve muita grana. O que ele [Castro] fez na última eleição entregando a distribuição [de água] da Cedae para se eleger governador, esparramando dinheiro, não mais vai se repetir. O povo do RJ está ciente dos prejuízos que teve com o desgoverno de Cláudio Castro”, afirmou.
A deputada Marina do MST (PT), presidente da Comissão de Segurança Alimentar na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), afirmou que o governador tenta enganar o povo ao negar que a abertura de capital da Cedae representa a privatização da água.
“A água também é alimento e não há nenhuma possibilidade de nós termos soberania alimentar sem termos água, sem termos a soberania hídrica. Nós sabemos que o que está em jogo é privatizar, é transformar apenas em lucro um bem público que é de direito do nosso povo”, disse Marina.
Um grupo de parlamentares fez um pedido na Alerj para formar uma comissão especial que pretende acompanhar e fiscalizar o governo estadual sobre a abertura de capital da Cedae. Eles também reclamam que há uma falta de transparência no decorrer desse processo.
Para o deputado estadual Flávio Serafini (Psol), a ameaça de privatização da produção de água, com a abertura do capital da Cedae, faz parte de uma série de ataques aos direitos sociais da população do estado do Rio de Janeiro.
“Se eles conseguem avançar e privatizar o que resta da Cedae, vender os imóveis públicos, atacar a previdência dos servidores, não vai sobrar direito social, não vai sobrar serviço público. Não vai sobrar acesso à água por causa dessas empresas que já dificultam a tarifa social, que aumentam o valor, que perseguem os mais pobres negando o direito a um bem básico que é o direito à água”, alertou Serafini.
