Ministro rejeita pedido da defesa para revogar prisão domiciliar e cita reiteradas violações e ameaça à ordem pública; ex-presidente segue proibido de usar celular e receber visitas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (13), pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
Na decisão, Moraes afirmou haver “fundado receio de fuga” e “reiterado descumprimento das cautelares”. Destacou ainda que a manutenção da medida visa garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, determinada em inquérito que o investiga por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
INTIMIDAÇÃO AO JUDICIÁRIO
A investigação apura a tentativa de Bolsonaro de influenciar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra autoridades brasileiras, com ajuda do filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o visto de entrada nos EUA revogado, e apontou que pai e filho buscaram intimidar o Judiciário por meio de pressões internacionais.
Além do confinamento domiciliar, Moraes proibiu Bolsonaro de usar celular, redes digitais, receber visitas sem autorização e contatar embaixadores ou representantes diplomáticos.
CONDENAÇÃO
O ex-presidente também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, no contexto da trama golpista, que começou em 2022.
A pena, no entanto, ainda não começou a ser cumprida, pois há recursos pendentes. O Supremo ainda vai definir o regime inicial da punição.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno alegaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça.
Todavia, segundo os advogados, não houve acusação formal contra Bolsonaro, o que, ainda segundo eles, tornaria sem fundamento a manutenção das cautelares.
O pedido, contudo, foi integralmente rejeitado por Moraes.
