Presidente do Equador amplia a violência e eleva o número de prisões de manifestantes. Ocorreram até o momento 252 violações de direitos humanos, com 124 feridos e uma morte ocorrida em meio à repressão. Apenas à cidade de Otavalo, no norte do país, chegaram mais cinco mil militares nesta terça-feira (14).
O presidente do Equador, Daniel Noboa, ampliou a truculência e as prisões de manifestantes que se opõem à decisão governamental de eliminar o subsídio ao diesel, os cortes na saúde e na educação, e a decisão de mudar a Constituição para permitir a instalação de bases militares estadunidenses no país, enviando milhares de soldados da Polícia Nacional e das tropas do Exército aos principais locais de manifestações.
A repressão atinge não só os indígenas, trabalhadores e estudantes que tomaram a linha de frente do protesto, mas também os jornalistas que denunciam a gravidade da situação e os médicos e enfermeiros que buscam reduzir os estragos dos ferimentos.
Desde o dia 22 de setembro o país vem se convertendo em um campo de batalha entre os que desejam a soberania e a autodeterminação e os que, perfilados a Noboa, optaram pelo racismo, a covardia e o antipatriotismo. As barbaridades das ações do governo têm sido denunciadas por organizações de direitos humanos locais e internacionais como um atentado à democracia.
Noboa se vangloria de que os pontos estratégicos foram devidamente militarizados, a fim de deixar claro que a medida não será revisada, nem cancelada a decisão de corte no subsídio do diesel, como ocorreu nos governos de Lenín Moreno (2017-2021) e Guillermo Lasso (2021-2023), após dias de enfrentamento. Desta vez, assegurou, a solicitação do Fundo Monetário Internacional (FMI) será aplicada na íntegra, sem vacilação.
Convocada pela Confederação de Nacionalidades Indígenas do Equador (Conaie), a paralisação envolve o país, mas ganha força principalmente em Imbabura, com forte peso ao norte de Pichincha e nas zonas rurais de Cañar, Bolívar e Chimborazo.
GALÃO DO DIESEL DISPAROU DE US$ 1,80 PARA US$ 2,80
Para evitar a concentração de protestos em Carondelet, no centro de Quito, em 13 de setembro, um dia após o anúncio da eliminação do subsídio ao galão do diesel – que aumentou de US$ 1,80 para US$ 2,80 – Noboa decidiu transferir a sede presidencial para o gabinete do governador de Latacunga.
Numa queda de braço com a Corte Constitucional (CC), Noboa tem buscado manter o “estado de exceção” em inúmeras províncias (Estados), como fez no dia 16 passado em Carchi, Imbabura, Pichincha, Azuay, Bolívar, Cotopaxi y Santo Domingo. A medida durou pouco mais de duas semanas, com a Corte reduzindo sua abrangência.
No dia seguinte à decisão dos magistrados, uma nova investida: Noboa voltou a lançar outro estado de exceção, desta vez em 12 províncias – metade do país – por “paralisações e fatos de violência que alteraram a ordem pública”. Esta medida ainda aguarda decisão do Tribunal.
Além disso, em resposta a uma suposta “tomada de Quito”, o governo deslocou 7.000 soldados e 1.000 policiais para a capital, posicionados em áreas-chave. Amedrontado com a magnitude da repulsa, o governo ordenou até mesmo a suspensão do transporte público na zona sul da capital.
O ministro do Interior, John Reimberg, reconheceu que o governo determinou o congelamento das contas bancárias das organizações que fazem oposição à ultradireita: “A questão dessas contas é fundamental. Esses grupos têm pessoas por trás que buscam desestabilizar e causar o caos. Temos seguido o rastro do dinheiro. Várias fundações saíram com suas contas congeladas”, disse.
CRIMINALIZAÇÃO DO PROTESTO SOCIAL
“O bloqueio econômico de líderes indígenas não é um ato isolado, mas sim parte de uma estratégia para criminalizar o protesto social e enfraquecer as reivindicações dos povos e nacionalidades do país”, condenou a Conaie.
Segundo a Conaie, é alto o custo da intervenção militar. Apenas em Otavalo são mais de 40 detidos e dezenas de feridos: “Denunciamos que o governo Daniel Noboa optou pela repressão em vez do diálogo e que o povo equatoriano não abrirá mão da sua dignidade”.
De acordo com o monitoramento da Aliança pelos Direitos Humanos, “até o momento, foram registradas 252 violações de direitos humanos, com 124 feridos e uma morte ocorrida no âmbito da repressão estatal”. Os números oficiais relatam 111 detidos e pelo menos 12 pessoas que sofreram desaparecimentos forçados de curta duração, incluindo uma pessoa com deficiência. “Em Cotacachi, Otavalo e La Esperanza, foram relatadas interrupções na internet e no telefone, uma forma de censura que impede manifestantes, comunicadores e defensores dos direitos humanos de se comunicarem e denunciarem violações. Além disso, foram documentadas prisões em massa, julgamentos injustos, desinformação, bloqueio de contas bancárias, criminalização de funcionários da Justiça, defensores dos direitos humanos e jornalistas, e deportações sumárias”, acrescenta a Aliança.
“Exigimos que o Estado equatoriano cesse imediatamente o uso de força desproporcional, garanta protestos pacíficos e abra espaço para um diálogo genuíno com a comunidade mobilizada. Apelamos também à comunidade internacional, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Organização das Nações Unidas (ONU), para que condene a repressão, solicite informações oficiais e realize visitas de verificação in loco para apurar a gravidade das violações de direitos humanos”, finaliza o documento, assinado por mais de uma dezena de entidades como a Organização Mundial Contra a Tortura e a Anistia Internacional.
