Governador age para blindar lucros de bancos e casas de aposta, mas aperta o cerco fiscal sobre o complemento de renda de garçons e camareiras.
Enquanto atuava em Brasília para barrar a Medida Provisória que previa a taxação de apostas online, bancos e fortunas — setores que movimentam bilhões de reais sem contribuição equivalente — o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), intensificava no próprio estado a cobrança de ICMS sobre gorjetas de garçons.
A medida, considerada “injusta e arbitrária” pela Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), revela uma contradição entre o discurso de defesa do trabalhador e a prática de onerar justamente os que mais dependem dessa renda complementar.
A Fhoresp encaminhou ao governo paulista um ofício pedindo o fim da tributação sobre gorjetas superiores a 10% da conta. O setor argumenta que o imposto de 4% prejudica os profissionais e desestimula os clientes. “O dinheiro da gorjeta deveria ser livre de qualquer cobrança. Ele é uma gratificação voluntária do cliente e serve para complementar a renda dos funcionários”, afirmou Édson Pinto, diretor-executivo da entidade. Segundo ele, a federação espera que o governador “seja sensível à pauta e revise essa taxação absurda”.
Pela legislação estadual — o decreto 58.375/2012 — as gorjetas até 10% da conta estão isentas de imposto, mas valores acima disso sofrem tributação. Embora a regra exista desde 2012, o governo Tarcísio aumentou as autuações neste ano, mirando um reforço de arrecadação. O advogado tributarista Luís Garcia, da Tax Group, avalia que o endurecimento na fiscalização tem ligação direta com a busca por novas receitas diante da crise fiscal estadual.
A entidade também acionou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para discutir o caso em nível nacional, defendendo que a gratificação é uma escolha espontânea do cliente e já sofre encargos trabalhistas e previdenciários quando formalizada em folha. Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento confirmou o recebimento do pedido e afirmou que o tema será analisado “considerando todas as regras aplicáveis”, sem indicar prazo para resposta.
O debate ganhou força depois de a própria gestão de Tarcísio se envolver na articulação para derrubar a Medida Provisória 1303/2025, que previa arrecadar até R$ 35 bilhões em 2025 e 2026 com a tributação de apostas online, bancos e aplicações financeiras. A proposta, que destinaria recursos a programas sociais e obras de infraestrutura, foi rejeitada no Congresso após pressão de Tarcísio e de líderes do centrão — movimento confirmado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) — beneficiando diretamente o setor das bets e conglomerados financeiros.
A contradição rendeu críticas no Parlamento. “Quer dizer que o Tarcísio agiu para impedir que Lula cobrasse imposto de bets, bancos e bilionários, mas TAXOU A GORJETA DOS GARÇONS? É um gatinho (ou tigrinho?) com a Faria Lima e um leão contra garçons, camareiras, recepcionistas? TAXÍSIO ODEIA O POVO!”, escreveu o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) nas redes sociais. Já o relator da medida provisória, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que “em Brasília, ele articula contra a taxação dos bilionários, dos bancos e das bets, setores que movimentam bilhões sem pagar um imposto justo. Mas em São Paulo, ele taxa até a gorjeta dos garçons e cria mais pedágios ‘free flow’ para tirar mais dinheiro do bolso dos trabalhadores. Não é à toa que é o candidato queridinho da Faria Lima”.
Para o setor, a cobrança desrespeita o espírito da Lei Federal 13.419/2017, que reconhece a natureza voluntária das gorjetas e proíbe sua tributação como receita. Ainda assim, o governo paulista mantém a cobrança sobre valores superiores a 10%, o que afeta diretamente cerca de 1,4 milhão de trabalhadores que atuam em 500 mil estabelecimentos no estado.
Ao proteger bilionários enquanto onera garçons, camareiras e recepcionistas, Tarcísio de Freitas demonstra na prática ser um gestor que privilegia elites econômicas e arrocha os trabalhadores.
