Parlamentares da Câmara veem risco de nova derrota política no Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar as articulações sobre o “PL da anistia”, chamado agora de “dosimetria”, que prevê redução de penas para os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi tomada após o Senado sinalizar resistência à proposta, que poderia inclusive beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). E na Câmara também não há acordo para votar.
Segundo líderes partidários, a falta de acordo com o Senado impede o relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), de apresentar parecer. Deputados avaliam que a proposta é vista como “anistia disfarçada”, o que gera divisão entre bancadas e preocupação com reação popular.
IMPASSE COM O SENADO
Em reunião recente com Motta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e líderes de ambas as Casas, Alcolumbre criticou o projeto e indicou que o texto teria pouca chance de prosperar no Senado, caso fosse aprovado pela Câmara.
A sinalização levou Motta a retirar o tema da pauta da semana e evitar previsão de votação. “Não há acordo nem texto para discutir. Sou contra anistia a quem depredou o Congresso Nacional”, afirmou o líder do PSD, senador Omar Aziz (AM).
Mesmo líderes do centro político avaliam que qualquer avanço depende de conciliação prévia entre as Casas, o que ainda não ocorreu. E tudo indica que não vai ocorrer.
DIVISÕES E RESISTÊNCIAS
Paulinho da Força vem discutindo a proposta com as bancadas da Câmara, mas enfrenta divergências no mérito:
• PT, PCdoB, PV e PSol rejeitam a redução de penas;
• PL e Novo defendem “anistia ampla geral e irrestrita”; e
• partidos do centro e centro-direita se mostram abertos a negociar, mas aguardam texto final. Ou seja, não tem compromisso ou acordo com o mérito.
A indefinição ocorre também porque parte dos senadores teme desgaste público, a exemplo da chamada “PEC da Blindagem”, rejeitada após forte reação social.
CONTEÚDO DO PROJETO
Uma das versões preliminares do relatório reduz as penas e unifica os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de amenizar punições por dano ao patrimônio público.
Com isso, a pena de Bolsonaro poderia cair, nos crimes acima citados, de 17 para algo entre 7 e 11 anos, segundo cálculos preliminares. O relator afirma que o texto beneficiaria todos os presos por participação nos atos golpistas.
PRESSÕES E CAUTELA POLÍTICA
Bolsonaristas seguem pressionando pela votação e tentam reabrir o debate no plenário. Paulinho, porém, admite falta de consenso: “Ainda há problemas a resolver”, disse.
Nos bastidores, líderes relatam que Motta atua com cautela após o desgaste da MP 1.303, sobre o IOF e isenções de investimentos, que foi derrotada na Câmara.
A avaliação é que não se pode repetir o improviso da MP em tema politicamente explosivo como a dosimetria.
