Paulo Gonet pede ao STF que volte a investigar a possível ingerência do ex-presidente em ações do órgão de segurança federal
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a reabertura do inquérito que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por interferência política na PF (Polícia Federal).
O requerimento foi encaminhado, nesta quarta-feira (15), ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, surgiram “novos elementos relevantes que justificam o prosseguimento das apurações”. A investigação havia sido arquivada em 2022, após a então gestão da PF apontar que não havia provas de ingerência no órgão de segurança.
DENÚNCIA DE MORO E ORIGEM DO CASO
A apuração começou em abril de 2020, quando o então ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu demissão e acusou Bolsonaro de tentar influenciar investigações e pressionar pela troca do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, que era da confiança do então ministro.
“O presidente queria alguém que pudesse lhe dar relatórios de inteligência e acesso a investigações, o que é ilegal”, afirmou Moro à época. Bolsonaro, por sua vez, negou interferência e disse que “apenas exercia sua prerrogativa como chefe do Executivo”.
O episódio marcou a primeira grande crise institucional do governo Bolsonaro, com repercussão política imediata e a abertura do inquérito no STF.
NOVOS INDÍCIOS
A PGR afirma que novas mensagens entre Bolsonaro e Moro, datadas de 22 de abril de 2020, reforçam a suspeita de ingerência direta. Nos diálogos, Bolsonaro confirma a demissão de Valeixo e, logo depois, compartilha notícias sobre investigações que envolviam aliados políticos.
Para Gonet, as mensagens indicam “possível tentativa coordenada de interferir em apurações sensíveis conduzidas pela Polícia Federal”.
NOVAS DILIGÊNCIAS
No pedido, o procurador-geral solicita que o STF autorize novas diligências, como o cruzamento de informações com outros inquéritos em curso, entre esses o da chamada “Abin paralela” — estrutura de inteligência informal usada para monitorar adversários — e o das milícias digitais, que apura a disseminação de desinformação e ataques às instituições democráticas.
Segundo a PGR, há indícios de que “parte dessas práticas pode estar interligada à tentativa de controle político sobre órgãos de Estado durante o governo Bolsonaro”.
AUTONOMIA DA PF E LIMITES DO PRESIDENTE
A retomada do caso reacende o debate sobre a autonomia da Polícia Federal e os limites de atuação do presidente da República.
Especialistas em direito público destacam que, embora o chefe do Executivo tenha o poder de nomear o diretor-geral da PF, “essa prerrogativa não pode ser usada para influenciar investigações criminais em andamento”, sob pena de ferir os princípios da impessoalidade e da independência funcional.
PRÓXIMOS PASSOS
Caso o STF acolha o pedido, a PF poderá retomar a coleta de provas e ouvir novamente testemunhas, incluindo ex-integrantes do governo e agentes da corporação.
O processo ficará sob a supervisão de Alexandre de Moraes, que também conduz outras investigações que envolvem o ex-presidente, como as que tratam da tentativa de golpe de Estado e dos ataques às urnas eletrônicas.
Se confirmadas as suspeitas, Bolsonaro poderá responder por crimes de responsabilidade e obstrução de Justiça.
