População da última colônia remanescente na África precisa ter efetivado seu direito inalienável à autodeterminação
A Comissão Especial sobre Questões Políticas e Descolonização da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou por consenso, sexta-feira (17), uma resolução em que reafirma o direito inalienável do Saara Ocidental à autodeterminação, libertando-se das amarras do reinado do Marrocos. Conforme a decisão, a última colônia remanescente na África precisa ter sua independência efetivada.
O pronunciamento ocorreu durante o debate sobre a implementação da Declaração sobre a Concessão de Independência aos Países e Povos Coloniais e ocorre em conformidade com os princípios fundamentais das Nações Unidas.
Apesar de contar com o reconhecimento 84 países, principalmente na África, América Latina e Ásia, a República Árabe Saarauí Democrática (RASD) enfrenta a forte oposição da ditadura marroquina que, com o apoio das grandes potências ocidentais e empresas transnacionais, promove a exploração ilegal das riquezas naturais do Saara Ocidental. Fosfato, pesca, energia solar e eólica são assaltadas, prolongando a dependência e bloqueando o seu desenvolvimento.
RESPONSABILIDADE DA ONU COM O POVO SAARAUÍ
Entre os principais pontos da resolução, a Comissão relembra da histórica Resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral, de 14 de dezembro de 1960, reforçando a responsabilidade das ONU com o povo saarauí.
Sobre os “compromissos futuros”, o membro do Secretariado Nacional da Frente Polisário, Sidi Mohamed Omar, seu representante na ONU reafirmou, “como faz todos os anos, o status legal do Saara Ocidental como uma questão de descolonização, bem como o direito inalienável do nosso povo à autodeterminação e à independência”.
Segundo o diplomata, a reafirmação do estatuto jurídico constitui uma “resposta forte e clara” ao empenho do Marrocos, como Estado invasor e ocupante, para “alterar o estatuto jurídico da questão” nacional por meio de “propaganda enganosa” e tentativas de promover “propostas” que entram em choque com a Carta das Nações Unidas. Neste sentido, alertou Sidi Mohamed Omar, minam o direito do povo saarauí à independência e à soberania sobre seus recursos naturais, fundamentais para o desenvolvimento nacional e a prosperidade.
A questão também recebeu ampla atenção durante o debate geral de alto nível da Assembleia Geral, onde vários chefes de Estado e de governo manifestaram forte apoio ao direito do povo saarauí à realização de um referendo, enfatizando a importância da descolonização.
”O MARROCOS É UMA MONARQUIA FEUDAL”
“O regime do Marrocos é feudal, uma monarquia feudal, uma excrescência em pleno século 21, que segue sendo regida por mentalidade, diretrizes e filosofia política medieval. Além disso, é um narcoestado, que produz, colhe e vende haxixe, que baseia sua política e diplomacia na chantagem e na compra de vontades”, esclarece o embaixador da RASD na Argentina e representante da Frente Polisário, Mohamed Alí Alí Salem.
“A Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do Povo Saarauí defende a realização do plebiscito pela ONU, hoje único caminho para evitar a continuação do conflito armado. Aqui, no Brasil, defendemos o reconhecimento oficial do Saara Ocidental, com a instituição de uma embaixada para os saarauís colocaria em pé de igualdade diplomaticamente os dois lados do conflito”, declarou Dorgil Silva.
De acordo com o dirigente da entidade, o Saara Ocidental tem no Brasil o reconhecimento oficial diplomático de uma Representação da Frente Polisário, cujo titular hoje é Ahmed Mulai. “Antes de vir ao Brasil, ele foi embaixador no México e em outros países, além de ser emérito professor e escritor no Saara Ocidental. É, portanto, importante fonte de informações sobre o que ocorre na luta dos saarauís por sua liberdade e autodeterminação”, esclareceu Dorgil.
