Projeto apoiado pelo Planalto foi aprovado no Senado e reforça a visão de que os investimentos devem ficar de fora dos limites do arcabouço fiscal
O Senado aprovou o projeto de modernização das Forças Armadas do governo federal no valor de R$ 30 bilhões nos próximos seis anos. Os valores ficarão de fora dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, como, aliás, deveriam ficar todas as verbas destinadas aos investimentos. Como diz o próprio presidente Lula, investimentos não são gastos. Eles criam ativos que renderão ganhos futuros ao país.
A decisão de excluir parte dos investimentos públicos das amarras estabelecidas pelo arcabouço deixou irritado o chamado “mercado”, o seja, meia dúzia de bancos e rentistas que embolsam quase um trilhão de reais por ano do Orçamento público, através da especulação com os títulos públicos do país. Para eles, a prioridade do governo deve ser sempre a remuneração de seus papéis e não o atendimento das necessidades do país. Eles não se conformam que o governo adote prioridades que não sejam as suas.
O dinheiro autorizado pelo projeto deverá ser usado em ações para modernizar o Exército, a Marinha e a Força Aérea Brasileira, incluindo programas como o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o desenvolvimento do submarino nuclear brasileiro e a compra de caças suecos Gripen. As medidas são urgentes, haja visto o agravamento dos conflitos geopolíticos e as ameaças externas contra países da América do Sul.
A aprovação do projeto foi conduzida pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que negociou diretamente com senadores governistas e da oposição. O ministro recebeu o aval do presidente Lula, com quem despachou sobre o tema em mais de uma oportunidade nas últimas semanas. A previsão de R$ 5 bilhões anuais em despesas por seis anos desagradou o Ministério da Fazenda, que insiste em seguir à risca os ditames do ultrapassado e moribundo Consenso de Washington.
O texto foi aprovado na quarta-feira (22) no plenário do Senado, com 57 votos favoráveis e apenas quatro contrários, e foi enviado à Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), mas foi aprovado na forma de um texto alternativo apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso. Haddad havia se posicionado contra a exclusão desses gastos da meta fiscal, mas foi voto vencido dentro do governo. Passo a passo vai se formando uma consciência geral, e até dentro do governo, de que o arcabouço deve ser flexibilizado para que o país volte a crescer.
O governo já havia anunciado o pedido de autorização para retirar R$ 9,5 bilhões da meta fiscal deste ano como parte do plano de socorro a empresários atingidos pela tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos. O valor corresponde a R$ 4,5 bilhões em crédito extraordinário para aportes em fundos garantidores — que entram pelo lado da despesa no orçamento — e R$ 5 bilhões em renúncia fiscal via Reintegra, programa que devolve parte dos tributos pagos por exportadores e reduz a receita do governo, ou seja entram do lado da receita.
A Câmara dos Deputados também aprovou o projeto que exclui das regras do arcabouço fiscal as despesas temporárias em educação pública e saúde custeadas com recursos do Fundo Social do pré-sal. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 163/25 foi aprovado em Plenário com parecer favorável do relator, deputado José Priante (MDB-PA).
O projeto envolve despesas temporárias equivalentes a 5% da receita do fundo em cada exercício por cinco anos, contados a partir de lei específica que direcionar os recursos. Esse uso foi autorizado pela Lei 15.164/25, oriunda da Medida Provisória 1291/25. Segundo o texto, essa lei específica será a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por isso o projeto precisa virar lei antes da LDO de 2026. A LDO deverá definir ainda os percentuais destinados à saúde e à educação e as ações prioritárias para alocação dos recursos.
