O ex-ministro da Defesa, general Walter Souza Braga Netto, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de sua condenação a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ele alega “falta de imparcialidade” e “cerceamento de defesa” no processo, além de dizer que a condenação é “absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”.
Nos embargos de declaração, Braga Netto diz que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, agiu com parcialidade e deve ser considerado suspeito. A defesa do general diz que Moraes teve “postura inquisitória”.
Os ministros do STF já rejeitaram pedidos anteriores para que Alexandre de Moraes fosse afastado do caso.
Outro ponto reclamado por Walter Braga Netto é o excesso de documentos apresentados pela acusação, chamado de “document dump”. A defesa alega não ter tido tempo suficiente para analisar as provas.
Essa tese já havia sido levada pelas defesas durante o julgamento e rechaçada pela maioria dos ministros. Somente Luiz Fux, que votou pela absolvição de todos, menos do tenente-coronel Mauro Cid, concordou.
Os advogados contratados por Braga Netto chamaram de “risível” o plano “Punhal Verde Amarelo”, revelado no âmbito da investigação do golpe, que previa o assassinato de Lula, Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, contou em sua colaboração premiada que Braga Netto aprovou o plano e entregou dinheiro para os militares que realizariam os assassinatos.
Braga Netto também pede que seja anulada a colaboração de Mauro Cid por, supostamente, ter havido coação por parte dos investigadores. Assim como outros, esse ponto já foi analisado pelos ministros, que decidiram manter a delação.
O embargo de declaração ainda reclama da dosimetria da pena, alegando diferença nos critérios. O ex-ministro reclama que foi condenado pelos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de direito, que, para ele, deveriam ser um único crime.
Os ministros, que discutiram o caso, avaliam que são crimes diferentes. Um deles, de golpe de Estado, tem como base a tentativa de derrubada de um governo legitimamente eleito, enquanto o outro, o de abolição violenta do estado democrático de direito, observa a tentativa de restrição do funcionamento dos Poderes, como o Legislativo ou o Judiciário.
