Após a carnificina no Rio, ministra afirma que somente uma articulação entre União, estados e municípios poderá enfrentar os bandidos organizados
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta quarta-feira (29), a aprovação urgente da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional. A proposta está em comissão especial da Câmara.
Em publicação nas redes digitais, a ministra comentou os violentos episódios registrados no Rio de Janeiro, que deixaram mais de uma centena de mortos — entre esses, quatro policiais — durante operações realizadas nas zonas Norte e Oeste da capital fluminense.
“Os violentos episódios desta terça-feira no Rio, com dezenas de mortes, inclusive de policiais, bloqueio de rodovias e ameaças à população, ressaltam a urgência do debate e aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional”, escreveu Gleisi.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou, nesta quarta, que já passa de 130 o número de mortos após o megamassacre promovido pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O governador Cláudio Castro rejeita a ajuda federal e a PEC da Segurança.
INTEGRAÇÃO
A ministra destacou que o massacre praticado pelo governo do Rio de Janeiro reforça a necessidade de articulação entre as forças de segurança e de fortalecimento da PF (Polícia Federal) e de outras forças federais na condução das ações contra o crime organizado.
“Ficou mais uma vez evidente a necessidade de articulação entre forças de segurança no combate ao crime organizado. E o fortalecimento da Polícia Federal e outras forças federais no planejamento e na execução das ações conjuntas, não apenas fornecendo armas, equipamentos e tropas para operações decididas isoladamente por governos locais”, acrescentou.
Segundo Gleisi, o modelo atual, em que operações são frequentemente determinadas por governos estaduais sem coordenação com a União, fragiliza a eficácia e a segurança das ações e expõe tanto civis quanto agentes públicos a riscos desnecessários.
INTELIGÊNCIA
A ministra também defendeu que as operações policiais devem ser precedidas por ações de inteligência, incluindo o rastreamento financeiro de organizações criminosas.
“Também ficou demonstrada a necessidade de que as ações sejam precedidas de operações de Inteligência, inclusive inteligência financeira, para que obtenham sucesso, como vimos na Operação Carbono Oculto”, pontuou.
A referência à Operação Carbono Oculto, coordenada pela PF e pela Receita Federal, ilustra, segundo Gleisi, o modelo de cooperação federativa e inteligência integrada que o governo Lula (PT) pretende consolidar por meio da PEC.
OBJETIVO DA PEC
A PEC 18/25, enviada pelo governo ao Congresso em abril, cria o Sistema Nacional de Segurança Pública, que busca integrar União, Estados e municípios nas ações de combate ao crime.
A proposta também fortalece a autonomia das corregedorias, proíbe o contingenciamento dos fundos de segurança e autoriza guardas municipais a atuarem de forma ostensiva e comunitária.
“É isso que o governo do presidente Lula propõe na PEC da Segurança Pública: uma grande articulação com os governos estaduais, em que somente o crime sairá perdendo”, escreveu Gleisi, ao concluir o post.
TRAMITAÇÃO TRAVADA
A proposta, relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), está parada na comissão especial da Câmara dos Deputados desde julho. O ambiente hostil no Congresso e a correlação de forças desfavoráveis ao governo têm dificultado a inclusão da matéria na pauta de votações.
Enquanto isso, o País volta a assistir à escalada da violência e à ausência de coordenação nacional — cenário que, segundo Gleisi, reforça a urgência da aprovação da PEC e o compromisso do governo Lula com uma política de segurança pública de caráter nacional e preventivo.
