“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil”, afirma o presidente da CNI, Ricardo Alban
O Fórum Nacional da Indústria (FNI), coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com o apoio de 26 entidades empresariais, lançou o manifesto “Pela tributação das bets”, propondo aumento de impostos sobre as plataformas de jogos online, as bets, através da instituição de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Btes).
A medida atenderia a pelo menos três boas razões:
* Equalizar a tributação entre as apostas online e os demais setores da economia;
* Criar barreira financeira aos apostadores, reduzindo o movimento das apostas online e gerando receita para o governo federal;
* Fortalecer no orçamento os recursos para educação e saúde.
O ato foi realizado na terça-feira (28).
“Nosso objetivo é garantir equilíbrio e justiça tributária para quem investe no futuro do Brasil. Enquanto o setor produtivo enfrenta uma carga tributária elevada, o mercado de apostas digitais, que cresce em ritmo acelerado, paga muito menos impostos e ainda drena recursos da economia real”, explica o presidente da CNI, Ricardo Alban.
O Fórum focou seu pleito na questão da justiça tributária visto que as casas de apostas têm basicamente a mesma carga tributária como quaisquer outras empresas do setores produtivos, tendo um diferencial muito pequeno relativamente aos estragos que provoca econômica e socialmente.
Leia a íntegra do manifesto:
Hoje esse único diferencial é a taxa de 12% sobre a receita das apostas descontados os prêmios pagos. Os ganhos dos apostadores pagam 15% de imposto, resultando em uma carga menor que a aplicada a ganhos de capital e investimentos financeiros, que variam entre 15% e 22,5%, revelando tratamento tributário que favorece o setor de apostas.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (ABIA) João Dorneles exemplifica a carga tributária muito alta de um setor tão essencial na comparação com as bets. “A indústria de alimentos produz 250 milhões de toneladas de comida por ano, gera mais de 2 milhões de empregos diretos e formais, abastece a população brasileira e ainda exporta para 190 países. É um exemplo de setor essencial que enfrenta uma carga tributária muito alta, na média 24,4%.”
Com a CIDE-Bets esse diferencial seria ampliado aumentando a arrecadação sobre o setor em suas contrapartidas. No mesmo sentido da taxação que incide sobre cigarros e bebidas.
Aprovada neste ano, em um primeiro momento haveria a fixação de uma alíquota de 15% sobre o valor das apostas no ato da sua realização. As projeções do potencial de arrecadação da medida são de R$ 8,5 bilhões para 2026. Para o ano seguinte, já na vigência da reforma tributária, os 15% seriam substituídos por um imposto seletivo a ser estabelecido.
O aumento de custo das apostas resultante da aplicação da CIDE-Bets pretende também reduzir o movimento das apostas e desestimular o vício. Um jogador que decidir apostar R$ 10 terá um gasto de R$ 11,50 com a alíquota do imposto de 15% aplicada. Assim a CIDE-Bets pode reduzir o volume de apostas, passando, conforme simulações do FNI, de mais de R$ 70 bilhões para R$ 56,6 bilhões ao ano.
