Dos 50 parlamentares que votaram contra o regime de urgência do projeto de lei que combate grandes sonegadores de impostos, 35 votos foram do PL de Bolsonaro
Trinta e cinco deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro e do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, votaram contra a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que combate grandes sonegadores de impostos.
Os bolsonaristas, como o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), manifestaram-se a favor da chacina promovida por Castro nos complexos da Penha e do Alemão, mas agora tentam proteger os chamados “devedores contumazes”.
A urgência para o PLP 125/22 foi aprovada na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor e 50 contra. Dos deputados do PL, 35 votaram contra.
O relator da proposta no Senado Federal, Efraim Filho (União-PB), afirmou que devedores contumazes, que sonegam impostos de forma recorrente e planejada, causaram um prejuízo de R$ 200 bilhões à Receita Federal. O projeto pode recuperar 10% deste montante anualmente, argumentou.
O texto estabelece como devedor contumaz as empresas e pessoas que devam mais de R$ 15 milhões, desde que este valor represente mais do que 100% do seu patrimônio.
Também cria programas e selos de conformidade tributária que garantem às empresas que pagarem os impostos regularmente. Estas serão beneficiadas com desconto em impostos e preferência em licitações empatadas.
Enquanto tentam proteger os devedores contumazes, os bolsonaristas celebram a execução de 130 pessoas em comunidades no Rio de Janeiro.
Paulo Bilynskyj, por exemplo, falou que “o que aconteceu não foi uma chacina, foi uma faxina. Todos os criminosos que foram mortos tiveram a oportunidade de se render”.
O bolsonarista alegra-se ao falar que todos os mortos eram criminosos, mas as autoridades do Rio de Janeiro sequer divulgaram a lista com os nomes dos mortos. Testemunhos mostram que boa parte não estava envolvida com os criminosos.
Uma resposta
Os bolsonaristas sabiam antecipadamente que essa megaoperação genocida seria aprovada pela maioria dos brasileiros (pesquisa afirma que cerca de 55% dos entrevistados a aprovaram). Para mim, isso revela que a pauta da segurança pública parece ter sido hegemonizada pela versão bolsonarista de que se trata de um combate contra “narcoterroristas”, armados até os dentes, dispostos a morrer sem se entregar, e preparados para resistir com táticas de guerra às investidas policiais. A meu ver, sendo verdadeira, a principal culpada dessa hipótese, dessa vitória político e ideológica da extrema direita, é a narrativa da esquerda que sempre tentou combater a violência policial com a denúncia do racismo, com a imagem da vitimização do negro e do pobre, recebida negativamente pela classe média como esforço para proteger criminosos. A denúncia de racismo feita pela esquerda é correta e deve ser incentivada de forma militante para ser disseminada entre as comunidades das periferias que abrigam os pobres e os negros, visando desenvolver sua consciência política de classe, mas não é capaz de sensibilizar uma classe média individualista que namora com o fascismo há muitos anos. Na minha opinião, à eliminação física de criminosos defendida e implementada pelos governos de direita, com apoio da grande maioria da classe média, a esquerda deveria priorizar a luta visando retomar os territórios controlados por criminosos. Isso, a meu ver, se trata de uma luta em defesa da soberania que, se não me engano, é atribuição do governo federal, sem necessidade de aprovação da PEC da segurança. Desse modo, o governo federal poderia elaborar através do Ministério da Defesa, da Justiça e da Secretaria Civil, um plano de retomada gradativa dos territórios do Rio de Janeiro sem necessidade de aprovação do governo estadual e municipal que, pelo contrário, estariam constitucionalmente obrigados a colaborar com a execução desse plano, oferecendo os recursos materiais e humanos eventualmente solicitados pelo governo federal quando de sua implementação. Imagine a repercussão política positiva se o governo federal decidisse agir para retomar, por exemplo, o controle do complexo da Maré, ocupando esse território com superioridade de forças evitassem o derramamento de sangue e com ações sociais subsequentes, respaldadas, num primeiro momento, pelos recursos humanos e materiais da vizinha UFRJ e da enorme presença militar da Marinha do Exército e da Aeronáutica nessa região. Somente a título de exemplo, os estudantes da UFRJ poderiam ser instados a dar aulas de apoio nas escolas municipais e estaduais desse território, contribuindo para inaugurar uma nova era na vida escolar das crianças e adolescentes moradores do Complexo da Maré.