Chefe da Justiça Militar enfrenta tentativa de silenciá-la por colega e contesta em defesa da democracia
A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), Maria Elizabeth Rocha, respondeu com firmeza, nesta terça-feira (4), às investidas do ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira, que na semana passada ironizou e deslegitimou o pedido dela de perdão às vítimas da ditadura militar —1964-1985.
Oliveira — tenente-brigadeiro da Aeronáutica — disse com arrogância que a ministra “estudasse mais” a história da Corte, numa postura claramente ditatorial e machista.
“A divergência é legítima. O que não é legítimo é o tom misógino, travestido de conselho paternalista”, afirmou Elizabeth.
“A tentativa de ampliar o alcance das minhas palavras demonstra pretexto para ataque pessoal. O próprio orador, ao afirmar que eu ‘não falasse em seu nome’ e sugerir que eu devesse ‘estudar um pouco mais de história do Tribunal’, tornou inequívoco o viés pessoal e desqualificador da crítica”, afirmou a presidente.
“Essa agressão desrespeitosa não atinge apenas esta magistrada; atinge a magistratura feminina como um todo, a quem devo respeito e proteção”, disse a ministra.
PEDIDO DE DESCULPAS REAFIRMADO
A ministra ressaltou que a manifestação dela, dia 25 de outubro, no ato ecumênico em memória de Vladimir Herzog, na Catedral da Sé, foi feita na condição de presidente do STM. E em consonância com o dever democrático de reconhecer violações de direitos humanos cometidas pelo Estado.
“A memória desse período está bem catalogada. Não há dúvidas sobre seus contornos.”
O pedido de desculpas foi reafirmado, na resposta que ela deu ao colega de Corte, e foi dentro da legalidade democrática. Vladimir Herzog foi assassinado em 25 de outubro de 1975. A morte ocorreu nas dependências do DOI-Codi, em São Paulo, durante a ditadura militar.
O pedido de perdão — recebido com aplausos de pé no evento — é gesto alinhado às práticas adotadas por outras democracias para reparar violações cometidas por regimes autoritários.
RANÇO AUTORITÁRIO
Ao tentar silenciar e constranger publicamente a ministra-presidente, Oliveira revelou mais que discordância: expôs sua ainda resistência em reconhecer os crimes da ditadura.
Ele voltou a criticar Elizabeth na sessão desta terça-feira e sugeriu reunião fechada para “resolver” o tema — movimento interpretado como tentativa de abafar o debate público —, e relativizar o reconhecimento institucional dos abusos cometidos pela ditadura.
Elizabeth lembrou ser a primeira mulher a presidir o STM em 217 anos, marco que, por si só, tensiona estruturas tradicionalmente masculinas e hierárquicas.
