Relatora votou pela cassação e inelegibilidade do governador do Rio por abuso de poder. Julgamento foi interrompido com pedido de vista. Processo será retomado em até 60 dias
Em sessão nesta terça-feira (4), a relatora do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e pela declaração de inelegibilidade por 8 anos do bolsonarista Cláudio Castro (PL) — governador do Estado do Rio de Janeiro — e de Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).
Gallotti, no voto apresentado, considerou provado abuso de poder político e econômico na campanha de 2022, apontando “distribuição massiva e obscura de recursos públicos” para favorecer a eleição dos investigados.
O esquema, segundo o voto, envolveu a contratação de cerca de 27 mil servidores temporários em órgãos estaduais como a Ceperj (Fundação Centro Estadual de Pesquisa e Estatística do Rio de Janeiro) e a Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), sem seleção pública e em troca de apoio eleitoral.
Esses contratados ilegalmente fizeram saques na “boca do caixa” no total de R$ 248 milhões.
“Alguém que é eleito com abuso de poder não pode permanecer com o diploma de eleito”, afirmou o advogado Paulo Henrique Telles Fagundes, que representa a coligação liderada por Marcelo Freixo (PT).
PEDIDO DE VISTA
No entanto, o julgamento foi imediatamente suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Com isso, a decisão fica para nova sessão da Corte, cujo prazo interno pode se estender por até 60 dias.
Caso o voto de Gallotti seja acompanhado pela maioria dos ministros, o governador perderá o mandato e ficará inelegível por 8 anos.
O cenário poderá levar automaticamente à convocação de eleições suplementares no Estado do Rio de Janeiro, já que Castro ocupa o cargo sem vice-governador.
Agora, as atenções se voltam para o prazo de retomada e para a possibilidade de desdobramentos no âmbito estadual. A divergência interna entre os 7 ministros do TSE também enfatiza a relevância política da disputa e o impacto que a decisão terá sobre o quadro eleitoral do Estado.
