O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (4), a lei que transfere temporariamente a sede do governo federal de Brasília para Belém (PA), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, quando a cidade será palco da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 30). A medida foi publicada no Diário Oficial da União e aprovada sem resistência pelo Congresso Nacional.
A mudança, embora temporária, tem forte simbolismo político. Amparada pelo artigo 48, inciso VII, da Constituição, ela “reforça a relevância da Amazônia na agenda ambiental internacional”, como destacado pelo governo. Segundo o documento oficial, durante os dez dias de conferência, “todos os atos e despachos do presidente da República, ministros de Estado e demais autoridades federais deverão ser registrados ‘como emanados da capital paraense, reforçando o papel central da Amazônia na agenda ambiental global e a liderança do Brasil nas negociações sobre o clima’”.
Além do Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário também poderão se instalar na capital paraense para conduzir atividades oficiais. O gesto é estratégico: além de facilitar a interlocução com delegações internacionais, aposta no desenvolvimento e visibilidade local. Em termos de mensagem global, o Brasil se alinha com propostas de energias renováveis, agricultura de baixo carbono e proteção das florestas — temas centrais da COP 30.
GLO
O presidente também assinou um decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) entre 2 e 23 de novembro de 2025, em razão da realização da Reunião da Cúpula de Líderes e da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30).
Em declaração à imprensa, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reforçou o caráter humano e político dessa escolha. “A medida busca prestigiar o calor humano e o carinho que o povo de Belém está dando na realização da COP”, afirmou.
A medida também contempla ações nos municípios de Altamira e Tucuruí, voltadas à proteção de infraestruturas críticas — como usinas hidrelétricas, portos, aeroportos, estações de tratamento de água e vias de acesso. O propósito é assegurar a integridade de instalações e serviços estratégicos durante o período dos eventos.
As Forças Armadas vão atuar em coordenação com os órgãos de segurança pública federais e estaduais, com o objetivo de garantir a segurança das delegações, chefes de Estado, autoridades estrangeiras e representantes da sociedade civil, além de preservar a ordem pública e a normalidade das atividades locais.
A atuação do efetivo militar busca complementar a capacidade operacional das forças policiais locais, contribuindo para a proteção das áreas de realização da COP30 e da Cúpula de Líderes e para o êxito dos eventos internacionais sediados no Brasil.
Não é a primeira vez que o país altera simbolicamente sua capital. Em 1992, durante a Eco-92 no Rio de Janeiro, o mesmo procedimento foi adotado com intuito de elencar o Brasil como protagonista nas discussões internacionais sobre meio ambiente. Agora, Belém assume esse papel, consolidando a Amazônia como epicentro das negociações climáticas globais e reafirmando o compromisso do governo com a pauta ambiental.
