Ex-presidente tenta em recurso reverter condenação de 27 anos por tramar contra a democracia e o povo. Julgamento começa sexta (7) e vai até 14 de novembro
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), começa nesta sexta-feira (7), o julgamento virtual do recurso de Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação a 27 anos e 3 meses por crimes contra a democracia, no contexto da tentativa de golpe de Estado.
O processo, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, segue até 14 de novembro.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. Este é o último recurso antes de a condenação transitar em julgado. E o ex-presidente começar a cumprir propriamente a pena de reclusão.
Após o julgamento, que possivelmente rejeitará todos os recursos, inclusive dos outros 6 réus, eles poderão iniciar o cumprimento das penas de reclusão.
Aliados de Bolsonaro acreditam que o STF enviará o ex-presidente para o presídio da Papuda na próxima semana. Atualmente, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar.
ARGUMENTOS DA DEFESA
Nos embargos de declaração — recurso —, a defesa alega cerceamento de defesa e falhas no processo, afirma não ter tido tempo para analisar os mais de 70 terabytes de provas da PF (Polícia Federal) e pede redução da pena, unificação de crimes e reconhecimento de “desistência voluntária” da tentativa de golpe de Estado.
Por este argumento, a defesa do ex-presidente reconhece o que Bolsonaro sempre negou: que liderou a trama golpista.
Advogados ainda contestam o testemunho de Mauro Cid, dizendo que o depoimento seria “contraditório e sem provas diretas”. Cid — colaborador premiado — não recorreu e mantém a pena de 2 anos, em regime aberto.
COMO FUNCIONA
No plenário virtual, os ministros votam eletronicamente, sem debate presencial.
O relator publica voto e relatório, e os demais integrantes da Primeira Turma têm até o fim da sessão para acompanhar, divergir ou pedir destaque, o que pode levar o caso ao plenário físico.
O resultado sai às 23h59 do último dia do julgamento (14).
QUEM SERÁ JULGADO
Além de Bolsonaro, serão analisados os recursos de aliados condenados no “núcleo crucial” da tentativa de golpe: Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Almir Garnier e Braga Netto.
O “núcleo crucial”, segundo a investigação da PF, e a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), tinha o papel de liderar e coordenar a tentativa de golpe de Estado no Brasil. Que consistia:
• Comando e liderança: escalão superior responsável por conceber, planejar e dar ordens para a execução do plano golpista;
• Apresentação da “Minuta do Golpe”: discutir e, no caso do ex-presidente, “analisar e alterar minuta de decreto” com teor golpista, que visava reverter o resultado eleitoral e prender autoridades;
• Mobilização de apoio: cooptar apoio de altos oficiais das Forças Armadas e de membros do alto escalão do governo para a execução do plano; e
• Desacreditar as instituições: endossar e disseminar, a partir do mais alto nível do poder, críticas infundadas ao sistema eleitoral e às instituições democráticas, como o STF e o TSE, para criar clima de instabilidade social que justificasse intervenção militar.
A denúncia da PGR dividiu os acusados em 4 núcleos — 1: crucial, 2: jurídico ou de “gerenciamento das ações”, 3: planejamento operacional e 4: desinformação — para organizar a persecução penal, sendo o “núcleo 1” o que foi julgado e condenado pelo STF.
O QUE ESPERAR
Os embargos de declaração têm baixo potencial de reverter decisões, servindo majoritariamente para esclarecer pontos do acórdão. Mas, se algum item for acolhido, parte da pena pode ser ajustada.
A Primeira Turma é composta por Flávio Dino (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a saída de Luiz Fux, que migrou para a Segunda Turma, o colegiado funciona agora com 4 membros.
