“Temos simpatia, se isso for aprovado no Senado, nós vamos fazer esforço para que seja aprovado na Câmara”, afirmou a ministra das Relações Institucionais
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo tem “muita simpatia” pelo projeto de lei que aumenta a tributação sobre bets e fintschs e vai “fazer um esforço” para que o texto passe na Câmara, caso seja aprovado no Senado.
“Nós temos muita simpatia por esse projeto, achamos que é um bom projeto. Ele repõe, na realidade, o que tinha na nossa MP e vai um pouco além. Temos simpatia, se isso for aprovado no Senado, nós vamos fazer esforço para que seja aprovado na Câmara”, afirmou.
O PL 5.473/25, apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), sobe de 9% para 15% a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, enquanto para as bets passa de 12% para 24%.
Já bancos e sociedades de crédito serão taxados em 20%, sendo que hoje a incidência do CSLL é de 15%.
O relator da matéria, Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a aprovação do projeto de lei e argumentou que o texto “fortalece a sustentabilidade fiscal e corrige distorções no sistema tributário, especialmente no que diz respeito à capacidade contributiva de instituições com maior lucratividade”.
Braga falou que deverá tratar do projeto com as lideranças da Câmara para que ele não seja recusado entre os deputados. “Nós precisamos ter um entendimento entre Senado e Câmara para podermos ter um texto que seja aprovado pelo Congresso Nacional”.
No caso das bets, que são casas de apostas online, ele falou que o aumento dos impostos também “visa mitigar externalidades negativas e custos sociais associados aos jogos”.
Renan Calheiros disse que o projeto de lei de sua autoria “tenta ressuscitar muitas das compensações que estavam contidas na Medida Provisória 1.303”, que foi apresentada pelo governo Lula, mas não foi votada e caducou no Congresso.
