Além de Alexandre de Moraes, relator, votaram por rejeitar o recurso, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia. Relator reafirma liderança do ex-presidente na organização criminosa
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a julgar, nesta sexta-feira (7), os recursos apresentados pelos condenados na trama golpista.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para rejeitar o recurso de Jair Bolsonaro (PL) e manter a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes também rejeitou os recursos de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, apontados como integrantes do “núcleo crucial” da organização criminosa, que tentou manter o ex-presidente no poder após a derrota eleitoral.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Os recursos analisados são embargos de declaração, instrumento jurídico que permite às defesas pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões, contradições ou obscuridades no acórdão.
O julgamento ocorre em plenário virtual, e os ministros têm até 14 de novembro para votar.
ARGUMENTOS REJEITADOS
Moraes afirmou que não há omissão nem contradição na decisão que condenou Bolsonaro.
“Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 foram mais uma etapa da organização criminosa armada, que visava restringir o exercício dos poderes constitucionais e depor violentamente um governo legitimamente eleito”, escreveu o relator.
Segundo Moraes, a autoria de Bolsonaro ficou demonstrada pela liderança direta que exerceu na estrutura criminosa, que utilizou órgãos do Estado — como Abin e Polícia Federal — para perseguir adversários e sustentar a falsa narrativa de fraude eleitoral.
O CASO E AS CONDENAÇÕES
Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou Bolsonaro e aliados por liderar organização criminosa que atuou para sabotar o sistema eleitoral e ameaçar as instituições.
O grupo usou a estrutura pública para espionar opositores, planejar assassinatos e disseminar desinformação. Entre os condenados estão:
• Alexandre Ramagem, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa; e
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
O tenente-coronel Mauro Cid, por ter firmado colaboração premiada, cumpre pena de 2 anos e não recorreu.
PRÓXIMOS PASSOS
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, proibido de usar redes digitais e telefone. Braga Netto está preso desde dezembro de 2024.
As defesas ainda podem apresentar novos embargos ou tentar embargos infringentes, recurso cabível apenas quando há 2 votos pela absolvição. O que não ocorreu neste caso.
CONTEXTO POLÍTICO
O julgamento reforça o papel do STF como guardião da ordem democrática e acentua o desgaste da extrema-direita, que tenta reconfigurar o discurso de “perseguição judicial” diante da robustez das provas e das condenações.
O caso Bolsonaro se tornou símbolo do fracasso de projeto autoritário, que buscou corroer as instituições e desacreditar o processo eleitoral.
Ao manter a condenação, o Supremo envia mensagens inequívocas: não haverá anistia institucional para o golpismo. O 8 de janeiro de 2023 não será esquecido nem relativizado. Foi, de fato, tentativa de ruptura democrática, planejada e financiada por agentes do Estado.
JUSTIÇA E MEMÓRIA DEMOCRÁTICA
Mais do que decisão jurídica, o julgamento tem peso histórico. Esse, marca o esforço do Estado brasileiro em reconstruir a confiança pública nas instituições e afirmar que a lei vale para todos, inclusive para ex-presidentes.
A reação de setores bolsonaristas, contudo, mostra que a disputa política segue viva, em particular entre aqueles que acreditam na democracia como valor inegociável e os que a veem apenas como obstáculo ao poder.
O futuro dessa reconstrução institucional dependerá, em grande medida, da capacidade de o País transformar justiça em memória e memória em aprendizado político.
