Primeira Turma rejeita, por unanimidade, os últimos recursos da defesa. Alexandre Moraes decide quando os réus começarão a cumprir pena
Trata-se da decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal), que por unanimidade, no âmbito da Primeira Turma, manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de 6 aliados envolvidos no “núcleo 1” da trama golpista.
Com placar de 4 votos a 0, os ministros rejeitaram os embargos de declaração — recursos —, apresentados pelas defesas na tentativa de adiar o cumprimento das penas em regime fechado.
Votaram pela rejeição o relator Alexandre de Moraes e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Luiz Fux não participou, pois foi transferido para a Segunda Turma da Corte após ter votado anteriormente pela absolvição de Bolsonaro.
Com os 4 votos proferidos, o julgamento virtual foi encerrado, consolidando, assim, a decisão final, antes da prisão dos réus.
PRISÃO IMINENTE
Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes determinar quando Bolsonaro e os demais réus serão presos. Isso deve ocorrer após o trânsito em julgado. Isto é, quando se encerra a possibilidade de novos recursos.
Ainda que as defesas possam insistir em recorrer, não há previsão legal para levar o caso ao plenário, já que a condenação foi unânime.
Para que houvesse novo julgamento, os acusados precisariam de pelo menos 2 votos pela absolvição, o que permitiria apresentar embargos infringentes. Em setembro, o resultado foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, relacionada ao inquérito sobre o “tarifaço dos Estados Unidos”, mas poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para sala especial na PF (Polícia Federal).
Os demais condenados, por serem militares ou delegados, poderão cumprir pena em instalações das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
PRECEDENTES
A defesa do ex-presidente deve pedir que ele permaneça em prisão domiciliar, sob a alegação de fragilidade de saúde, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, condenado na Lava Jato.
O ex-presidente alagoano foi autorizado pelo STF a cumprir pena em casa, com tornozeleira eletrônica.
CONDENADOS E PENAS
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, tiveram os recursos rejeitados:
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente;
• Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, delegado de PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
• Paulo Sérgio Nogueira, general, ex-ministro da Defesa; e
• Alexandre Ramagem, delegado da PF, deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Abin.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Colaborador da Justiça que entregou o esquema golpista, ele cumpre pena em regime aberto e já retirou a tornozeleira eletrônica.
SIGNIFICADO POLÍTICO
A decisão do STF marca ponto decisivo na responsabilização do grupo que tentou subverter o resultado das eleições de 2022 e atacar as instituições democráticas.
Com o julgamento encerrado e as condenações mantidas, o tribunal reafirma o papel como guardião da Constituição e envia recado claro: não haverá anistia para o golpismo.
A eventual prisão de Bolsonaro representará o desfecho judicial mais simbólico desde a redemocratização. E, ao mesmo tempo, alerta de que a democracia brasileira não tolerará novos ensaios autoritários.
