Ministério das Comunicações diz que está “avaliando” e “acompanhando”
O Ministério das Comunicações afirmou na segunda-feira (10) que está avaliando a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que decretou a falência do Grupo Oi, criada em 1998, a partir do processo de privatização do sistema Telebrás.
Sem investimentos estratégicos e criticada pelos consumidores pela baixa qualidade de seus serviços, com custos altos de tarifas, após passar quase uma década em recuperação judicial, a Oi acumula um passivo superior a R$ 44 bilhões. A decretação de insolvência ocorre anos após a fusão da companhia com a Brasil Telecom (BrT) e a Portugal Telecom.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que vai avaliar a decisão judicial e seus impactos. A pasta esclarece que está empenhada em garantir “a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”, diz trecho da nota, que segue.
“A Pasta tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”, informou.
Após concluir um longo processo de recuperação judicial em 2022, iniciado em 2016 com uma dívida de R$ 65 bilhões, a empresa viu-se obrigada a pedir nova proteção judicial no início de 2023. Desta vez, seu passivo era superior a R$ 44 bilhões.
A decisão da juíza da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ, Simone Gastesi Chevrand, foi tomada após a própria empresa e o interventor judicial alegarem a impossibilidade de honrar com as dívidas e o descumprimento de partes do plano de recuperação.
Em seu despacho, divulgado na tarde desta segunda (11), a magistrada afirmou que “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial”. “A Oi é tecnicamente falida”.
No documento, a magistrada apontou também para a liquidação ordenada dos ativos da empresa, com o fim de garantir o pagamento do saldo remanescente junto aos credores.
“Cessada a sanha de liquidação desenfreada, além da garantia da ininterrupção dos serviços de conectividade, é possível se proceder à sua liquidação ordenada, na busca da maximização de ativos em prol de todos aqueles atingidos pelo resultado deste processo”.
De acordo com a magistrada, as atividades da companhia deve continuar, de forma provisória, em serviços essenciais: conectividade em órgãos públicos e privados; serviços de telefonia pública e de voz em localidades remotas; operação do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta); e de conectividade para a Caixa Econômica Federal, incluindo o suporte a 13 mil lotéricas, entre outros.
O Grupo Oi tem hoje 4.664 contratos firmados com diversas esferas do Poder Público (federal, estadual e municipal). Ela também é responsável por serviços de emergência, como os números da polícia, bombeiros e defesa civil, além de prover a conexão de 13.000 loterias da Caixa.
A operadora está presente em cerca de 7.500 localidades no Brasil, onde tem acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de manter o serviço funcionando pelos próximos anos. Nesse sentido, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) recomendou à 7ª Vara Empresarial que a União e a Anatel se posicionem sobre a adoção de medidas de intervenção econômica para garantir a continuidade das operações da Oi.
O MP-RJ quer que o governo federal avalie alternativas emergenciais, como um eventual aporte público para manter os serviços da empresa e preservar empregos, além de solicitar que União e Anatel apresentem planos concretos para evitar a interrupção das atividades e minimizar impactos socioeconômicos. O parecer é de caráter consultivo apenas, ou seja, a Justiça não é obrigada seguir com as recomendações.
Por meio de nota, a Anatel afirma que a “decretação de falência da Oi não compromete a continuidade dos serviços de telecomunicações”.
“A decisão também estabelece, entre outras medidas, a possibilidade de venda da operação da Oi a outros interessados que possam assegurar a continuidade do conjunto dos atuais contratos e serviços de forma definitiva. A Anatel seguirá acompanhando, de forma permanente, a execução das medidas determinadas pela Justiça e atuará para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de telecomunicações prestados à população”, declarou à agência.
