A Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e o Grupo Escola Pública e Democracia (Gepud) divulgaram a Nota Técnica “Desmonte do Saresp e afastamento arbitrário de diretores escolares na rede estadual paulista”, no último dia 05 de novembro em que aponta que o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afastou 225 diretores de escola sem nenhum critério objetivo válido.
Fernando Cássio, professor da Faculdade de Educação da USP, integrante da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) classifica o uso das avaliações em larga escala pela Seduc-SP como “temerário, do ponto de vista dos padrões administrativos e do planejamento do sistema de ensino”.
Para ele, “não há dúvida de que a decisão sobre quais diretores afastar foi tomada em nível local, com cada dirigente regional de ensino escolhendo à sua maneira, inclusive a partir de motivações políticas. As autoridades da Seduc-SP se ocuparam apenas de, por meio da edição de normas inconsistentes, criar um clima de apreensão entre os educadores. O objetivo é um só: induzir a ‘melhoria’ nos indicadores desejada pela administração central, sem qualquer preocupação com metodologia ou com a validade dos indicadores”.
De acordo com o estudo, entre 2024 e 2025 a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afastou 225 diretores escolares com base em uma oscilação de 0,2 ponto em uma escala que vai de 0 a 10, nos resultados do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar no Estado de São Paulo (Saresp) e do Provão Paulista. O estudo aponta que o valor é menor do que a própria margem de erro da avaliação para a imensa maioria das escolas da rede estadual.
A análise se baseia nos microdados do Saresp e do Provão Paulista de 2023 e 2024, em relatórios técnicos do Saresp e em dados sobre o afastamento de diretores escolares obtidos junto às 91 Diretorias de Ensino da rede estadual via Lei de Acesso à Informação.
A Nota Técnica destaca que os 225 afastamentos de gestores escolares identificados na pesquisa não se fundamentam em um critério objetivo válido, uma vez que a Seduc-SP considera como “Insatisfatório” o desempenho de escolas que não alcançaram a metade da chamada meta “Ouro”, o que equivale a uma melhora média inferior a 0,2 ponto no Saresp/Provão Paulista entre 2023 e 2024. Contudo, 50,3% das 4.988 escolas analisadas não superaram esse limiar de 0,2 ponto, assim, caso a regra de afastamento de diretores fosse aplicada rigorosamente pela Seduc-SP, 2.509 escolas estariam sob risco de intervenção.
O professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Leonardo Crochik, um dos responsáveis pela Nota Técnica, classifica a atual política de avaliação da Seduc-SP como “cruel”. “Os estudantes, professores e diretores de escola são informados de que estão sendo avaliados o tempo todo e gastam uma quantidade enorme de energia na realização dessas provas. No entanto, as provas não possuem a qualidade mínima necessária para uma avaliação desse tipo e as notas obtidas não permitem de fato avaliar a evolução nem dos estudantes, nem das escolas”, disse o professor.
“Algumas escolas são premiadas e outras punidas, como se existisse algum critério objetivo para isso. Extremamente pressionada e sem conseguir desenvolver um trabalho pedagógico adequado, a rede de ensino fica buscando um resultado que é impossível de produzir e que não tem significado real”, completou.
As margens de erro da avaliação por escola, calculadas pelos pesquisadores, revelam que a “meta” estabelecida pela Seduc-SP para punir os diretores está dentro da própria flutuação estatística da avaliação. Na comparação dos resultados do 3º ano do Ensino Médio no Provão Paulista entre 2023 e 2024, mais de 90% das escolas apresentaram resultados estáveis dentro da margem de erro, independentemente de os seus diretores terem sido afastados ou não. Isso significa que a decisão pelo afastamento desses 225 diretores em particular, além de não ter critério objetivo, também não possui fundamentação estatística.
Os pesquisadores advertem que a política de responsabilização de profissionais da educação levada a cabo pela Seduc-SP, baseada em critérios inconsistentes e em indicadores inválidos, desorganiza os projetos pedagógicos das escolas e aumenta a pressão sobre as equipes docentes/gestoras. Além disso, produz a concentração de esforços educacionais para o mero treinamento para as avaliações oficiais, criando um ambiente escolar ao mesmo tempo propício ao assédio institucional e inadequado aos processos formativos dos estudantes.
A Nota Técnica recomenda, entre outras coisas, a reversão de todos os afastamentos de diretores escolares fundamentados na Resolução Seduc n. 12/2025 e a apuração de responsabilidades pelo uso indevido de dados educacionais.
