O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, falou que o recuo de Guilherme Derrite (PP-SP) e a retirada dos trechos que impediam a atuação da Polícia Federal no PL Antifacção significam “uma vitória da sociedade brasileira”, e “não apenas do governo”.
“Não cercear o trabalho da Polícia Federal não é apenas uma vitória do governo, mas de toda a sociedade brasileira”, declarou o ministro do governo Lula.
Por conta da pressão exercida pelo governo, por parlamentares e pela própria PF, que se posicionou, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, desistiu de inserir no texto os trechos que atrapalham a atuação da corporação em investigações e operações sobre organizações criminosas.
Uma primeira versão exigia que os governadores dos Estados dessem autorização para que a PF participasse ou realizasse operações.
Derrite mudou sua proposta para uma que exigia que a PF comunicasse os governos estaduais sobre as operações que seriam realizadas, comprometendo o sigilo delas. Em uma terceira versão, o bolsonarista acabou por preservar a competência e a atuação da PF.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), celebrou a “a vitória enorme da sociedade e do povo que se mobilizou em defesa da Polícia Federal. Mostra que as redes, assim como as ruas, também produzem impacto real na política e na vida do país”.
Derrite também retirou o texto a equiparação entre as facções criminosas e grupos terroristas, o que era considerado uma afronta à soberania nacional porque abria brechas para sanções do governo dos Estados Unidos.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, considera “importante” o recuo de Derrite. “Retirou as propostas que enfraqueciam a ação da Polícia Federal contra o crime organizado e as que ameaçavam a soberania nacional. Também relevante o relator ter mantido propostas centrais do projeto do governo”, comentou.
O governo federal continua se preocupando, no entanto, com outros pontos do texto. Guilherme Derrite propõe que a Polícia Federal não receba parte do dinheiro apreendido no combate ao crime organizado, como ocorre hoje, e destina essa verba somente para as polícias civil e militar.
Em suas redes sociais, Lindbergh Farias também reclamou, entre outros pontos, que o texto “retira da União o poder sobre a alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos, o que fragiliza a política de descapitalização das organizações criminosas”.
O deputado defendeu a negociação e correção dos trechos antes da votação. “É hora de consolidar a proposta do governo Lula de uma política pública séria, moderna e constitucional de combate às facções criminosas, baseada em inteligência, integração e soberania nacional”, disse.
