O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo do Rio de Janeiro envie cópias das gravações das câmeras corporais e dos laudos de necropsia referentes à Operação Contenção, deflagrada no dia 28 de outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte da capital fluminense.
A ação foi considerada a mais letal da história do país, com 121 mortos.
A decisão de Moraes vem após denúncias apresentadas por famílias das vítimas e entidades de direitos humanos, que relataram dificuldades no acesso aos corpos, condições insalubres no Instituto Médico-Legal (IML) e indícios de execução. Segundo esses relatos, alguns corpos apresentavam tiros na testa e nas costas, mãos amarradas e até sinais de decapitação. As organizações também apontaram que a operação provocou pânico entre os moradores, com incêndios em residências e agressões a civis.
Em sua decisão, o ministro determinou a preservação integral dos elementos periciais e assegurou que Defensoria Pública e Ministério Público tenham acesso aos materiais para fiscalização e eventual contraprova. Moraes também ressaltou que há divergências entre as informações prestadas pelo governo estadual e os dados repassados por outros órgãos, o que motivou o pedido de dados complementares sobre os relatórios da operação, os laudos das mortes e as informações de inteligência utilizadas nos mandados contra o Comando Vermelho.
O ministro ainda determinou que o Ministério Público encaminhe os resultados das audiências de custódia realizadas após a operação e o balanço dos mandados de busca e apreensão efetivamente cumpridos.
Em resposta, o governo do Rio alegou que todas as medidas legais foram observadas, afirmando que os policiais envolvidos estavam equipados com câmeras corporais e que houve atendimento pré-hospitalar aos feridos.
Moraes assumiu recentemente a relatoria da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
Nesta segunda-feira (10), às 16h, Moraes convocou uma reunião no STF com o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça para tratar do caso. Mais tarde, às 17h, o ministro se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir o Marco do Crime Organizado.
