Governo reúne ministros para enfrentar ofensiva pró-crime dos bolsonaristas. Não haverá restrições à ação da Polícia Federal, garante o Planalto
O presidente Lula reúne-se nesta quinta-feira (13) com os ministros de seu governo que já comandaram administrações estaduais para discutir segurança pública. O governo quer endurecer o combate às facções criminosas mas enfrenta resistências do bolsonarismo que age abertamente para defender a cúpula das facções.
Participam do encontro o vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin; Rui Costa; Renan Filho; Camilo Santana; Waldez Goés; e Wellington Dias. Estarão ainda na reunião o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo auxiliares do governo, cada nova versão do relatório dos bolsonaristas sobre a lei antifacção do governo gera mais confusão política e configura o que classificam como “lambança legislativa”, expressão usada para descrever o acúmulo de mudanças e recuos do relator. Quase todas as “teses” apresentadas por Derrite, em nome do bolsoarismo, são vistas como inconstitucionais e pró-crime.
Para se ter uma ideia do empenho dos bolsonaristas na defesa das facções criminosas, eles propuseram, através dos pareceres de Guilherme Derrite, relator do projeto antifacção do governo, o esvaziamento da Polícia Federal. Fizeram isso através de vários meios. O primeiro foi tentar impedir a ação da Polícia Federal sem autorização dos governos estaduais. A medida foi unanimemente rechaçada e o bolsonarista teve que recuar. Recuou mas seguiu tentando limitar a ação da PF.
Exatamente no momento em que a Polícia Federal vem fazendo grandes operações e asfixiando a cúpula do crime organizado, como foi o caso da recente operação Carbono Oculto, os bolsonaristas resolvem limitar a ação da Polícia Federal. A máscara caiu. Os bolsonaristas saíram claramente em socorro à cúpula do crime organizado. Ficaram apavorados com o sucesso da operação da PF. Eles acham suficiente, e até propício para sua demagogia eleitoreira, seguir apenas chacinando a raia miúda do crime sem incomodar os seus cabeças.
Suas chacinas da ralé do crime são totalmente ineficazes. Eles matam os funcionários menores do crime e protegem os cabeças das organizações. Suas encenações nas favelas só servem para manter a farsa de sua política de segurança pública. Não por acaso, a falta de segurança é hoje uma das principais preocupações dos brasileiros. Segundo o Quaest, 38% dos entrevistados consideram a violência o maior problema do Brasil, superando a economia, que aparece com 15%. E são os governadores bolsonaristas os principais responsáveis por esta crise. É deles a responsabilidade constitucional de garantir a segurança da população. Diante da falência dos estados neste tema é que o governo Lula lançou a PEC da Segurança e a lei antifacção.
Só a ação conjunta nacionalmente pode eliminar as facções do crime. O bolsonarismo que se alojou em alguns governos estaduais resiste às ações federais. Uns governadores resistem a colaborar por sectarismo e outros por conivência com a cúpula do crime organizado. Isso ficou claro quando alguns governadores foram desmascarados recentemente em conluio aberto com chefes das facções. Que o digam o TH Joias, traficante de armas do Comando Vermelho, flagrado em altas negociações com Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro.
A tentativa dos bolsonaristas de manietar a PF tem clara intenção de blindar os chefões das facções. A operação Carbono Oculto foi a maior ação integrada já realizada contra o crime organizado no país. Atingiu em cheio o setor de combustíveis – que operava a lavagem de dinheiro – em São Paulo e outros estados. Revelou as ligações criminosas das facções com a Faria Lima. Ela envolveu a Receita Federal, MP-SP, MPF, PF e polícias estaduais, com 350 alvos em oito estados, identificação de 40 fundos com R$ 30 bilhões e movimentação de R$ 52 bilhões em postos usados para lavagem de dinheiro entre 2020 e 2024.
Não satisfeito em tentar limitar a ação do PF, o secretário de Segurança de Tarcísio de Freitas, que se licenciou para deturpar o projeto antifacção do governo, procurou asfixiar a Polícia Federal financeiramente. Ele tentou desviar os recursos dos fundos federais exclusivamente para os estados, deixando a PF sem recursos. Uma medida claramente voltada a enfraquecer a estrutura e a atuação da Polícia Federal. Esta medida deve ter gerado euforia nas hostes do PCC e do Comando Vermelho. Mas, ele foi obrigado a recuar. Recuou, mas, segundo o governo, a nova versão do relatório de Derrite não devolve integralmente as fontes de financiamento consideradas essenciais pela PF.
Outra medida pró-crime defendida pelo relator bolsonarista foi o artigo que dificultava o arresto de bens das organizações criminosas. O governo já vem aplicando a defende que os recursos das facções sejam imediatamente transferidos ao Estado. Pois Derrite tentou mudar esse artigo da legislação, determinando que os recursos das facções só pudessem ser arrestados após o trânsito em julgado dos processos. Mais dificuldade para o combate ao crime e mais aplausos do PCC e CV.
E não foi só a PF que estava na mira de Derrite. A diretora de Assuntos Políticos da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Luana Macedo, afirmou que o relatório de Guilherme Derrite para o PL Antifacção tem dispositivos que “enfraquecem a posição do Ministério Público na investigação”. Em um trecho do relatório fica estabelecido que o Ministério Público tem 48 horas para se manifestar acerca de pedidos das polícias para operações, como busca e apreensão ou prisão.
O resultado, apontou Luana Macedo, será que “o juiz decidirá sem ouvir o Ministério Público. Isso é muito problemático porque o Ministério Público exerce o controle externo da polícia”. “A partir do momento que você tira o Ministério Público da investigação e você não ouve o Ministério Público para deferir ou não uma prisão, por exemplo, isso pode enfraquecer o próprio processo, levando a medidas açodadas”, continuou.
Para a representante dos procuradores, “a celeridade não pode comprometer a qualidade do processo, porque depois não adianta nada. Você produz uma prova e realiza uma prisão, mas se as coisas não estiverem ligadas, não vai valer de nada. Você vai ter um mundo de provas, mas não vai conseguir chegar a uma denúncia”. “Vai ser uma grande perda de tempo se a prova não for produzida de uma forma direcionada e de uma forma hígida. A participação do MP se dá por isso”.
SÉRGIO CRUZ
