Ela será defendida pelo Ministério Público italiano
A Justiça italiana marcou para 27 de novembro a audiência que pode definir o destino da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Presa desde julho, quando foi localizada em Roma após fugir do Brasil, ela aguarda na penitenciária feminina de Rebibbia o desfecho do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro.
A sessão vai ocorrer às 13 horas no horário local — 9 horas em Brasília.
O Ministério Público da Itália já se manifestou favorável à extradição. Na audiência, o procurador italiano será o primeiro a falar, seguido pelo representante do Brasil, pela defesa e, se desejar, pela própria Zambelli.
A decisão caberá aos juízes da Corte, que devem divulgar o resultado nos dias seguintes.
PARECER TÉCNICO E TRATADO BILATERAL
Em manifestação enviada ao tribunal em outubro, o MP italiano afirmou que todos os requisitos do tratado de extradição Brasil-Itália estão preenchidos.
Entre esses, a dupla tipificação — ou seja, os crimes atribuídos devem prever pena de prisão em ambos os países — e a garantia de que a acusada teve assegurados os direitos básicos dela de defesa no Brasil.
REPERCUSSÃO NO BRASIL
Enquanto o processo caminha na Itália, avançam as medidas para selar o destino da deputada em Brasília. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados já deu início aos preparativos para analisar o processo de cassação do mandato de Zambelli, que deve ser pautado assim que o relator for oficialmente designado.
Líderes partidários afirmam que a situação da deputada é considerada “insustentável” e que a extradição, caso confirmada, tende a acelerar o rito na Casa.
Mesmo aliados do PL admitem que a manutenção do mandato será difícil diante da condenação pelo STF, da fuga para a Itália e do agravamento do desgaste público, inclusive da Casa.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que a tendência é de julgamento político célere, independentemente da decisão final da Justiça italiana.
CONDENAÇÃO E FUGA
Zambelli está presa desde 29 de julho, após a Justiça italiana apontar risco de nova fuga.
No Brasil, ela foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF, por ser mandante da invasão e fraude nos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Antes da conclusão definitiva da sentença, deixou o País rumo à Itália, onde possui cidadania — o que levou à inclusão do nome dela na lista de procurados da Interpol.
