Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, neste sábado (15), receber a denúncia e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime.
O último voto foi da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já estava formada na sexta-feira (14) com os votos de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) afirma que Eduardo Bolsonaro incentivou sanções pelo governo dos Estados Unidos contra o Brasil e os ministros do STF com o objetivo de pressionar a Corte durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, considera que Eduardo “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do Supremo Tribunal Federal, inclusive alardeando a possível aplicação das sanções aos demais ministros da Primeira Turma […] para favorecer seu pai, Jair Messias Bolsonaro”.
A ameaça, continuou o ministro, ocorreu por meio da “articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos”.
Moraes explicou que Eduardo Bolsonaro tentou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Bolsonaro e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
Os demais ministros, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, acompanharam o voto.
Eduardo Bolsonaro, acompanhado de Paulo Figueiredo, teve reuniões com membros do governo de Donald Trump para pedir que Alexandre de Moraes fosse sancionado financeiramente por meio da Lei Magnitsky. Os EUA sancionaram Moraes e sua esposa, assim como retiraram vistos de outros ministros do Supremo.
Todos os passos da coação no curso do processo foram registrados e publicados por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais.
