“A versão do governo permite o uso rápido desses recursos pelas autoridades”, destacou Alencar Santana (PT-SP). O relator dificultou o quanto pode a retirada dos bens das facções
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) denunciou na terça-feira (18), em entrevista a UOL, que o texto alternativo do PL Antifacção apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) “protege os chefes do crime organizado ao dificultar o confisco de seus bens”. “A versão do governo permite o uso rápido desses recursos pelas autoridades”, destacou Santana, criticando os empecilhos colocados por Derrite para o arresto dos bens dos criminosos.
“O secretário do Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo fez uma verdadeira bagunça, demonstrando despreparo, desconhecimento e uma forte insegurança naquilo que ele apresenta de proposta”, prosseguiu o deputado. “Até agora, todas as versões apresentaram problemas diferentes. Nessa atual, a quinta, há problemas em relação ao confisco de bens”, prosseguiu.
“Não dá para entender por que essa tentativa de blindar e proteger os bens dos chefões do crime organizado. São justamente eles que possuem empresas e grandes patrimônios, e não a molecada lá na porta”, argumentou.
“O governo critica porque o projeto dificulta esse confisco dos bens de uma maneira rápida e imediata. O governo não concordou, lembrando que com a proposta original já poderia ser decretado o perdimento dos bens durante o processo criminal. Ou seja, a polícia já poderia usar os bens móveis ou imóveis de maneira imediata. Ao final, se a pessoa for declarada inocente, o Estado devolveria o valor correspondente atualizado”, aponta o parlamentar.
O deputado também comenta que, mesmo com mudanças na quinta versão do texto, o processo para perda de bens permaneceu lento em comparação com a proposta do governo federal. “Derrite mudou um pouco nessa quinta versão e permite que seja decretada a perda dos bens de forma mais rápida em relação à proposta anterior dele. Mas ainda é mais lenta em relação à proposta do governo Lula”, afirma o deputado.
“Ele diz o seguinte: ‘teria que justificar e provar que, se a pessoa ainda ficasse com os bens, produto do crime, ou usados na atividade criminosa, haveria um risco disso se perder, o bem se desvalorizar, o patrimônio ser corroído’. Ora, continuaria tendo um processo à parte, lento, demorado e só beneficiaria justamente os chefões do crime organizado, que têm uma estrutura financeira muito poderosa para sustentar tudo”, denunciou Santana.
Para Alencar Santana, o marco legal, da forma como está, acaba enviando um recado político contrário ao objetivo de combater o crime organizado. “Não podemos adotar um marco legal dessa envergadura com esse recado político e social, mas que na prática vai para outro caminho. Em vez de combater, ele está protegendo quem manda no crime organizado. Não podemos concordar com isso. Jamais”, completou o deputado.
