Programas estratégicos das Forças Armadas ficam excluídos da meta fiscal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei complementar, aprovado pelo Congresso Nacional, que permite ao governo investir até R$ 30 bilhões com Defesa, por fora das regras do arcabouço fiscal.
Pelo texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), os investimentos em “desenvolvimento da Base Industrial de Defesa” deverão ficar fora das amarras do arcabouço fiscal, que determina limites ao crescimento das despesas primárias do governo federal, o equivalente a até 70% da alta real das receitas, e esse crescimento real é limitado a um teto máximo de 2,5% ao ano.
Assim, o governo poderá gastar até R$ 5 bilhões por ano – pelos próximos seis anos – em projetos de defesa nacional por fora da regra fiscal.
Para este ano, a proposta também libera até R$ 3 bilhões fora do teto do arcabouço e da meta fiscal em 2025 para investimentos na área de Defesa.
Os recursos devem priorizar o Novo Programa de Aceleração do Crescimento no âmbito do Ministério da Defesa. Entre os projetos que devem ser beneficiados estão o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) – que compreende a produção de quatro submarinos convencionais e um submarino nuclear – e o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
