ALTAMIRO BORGES
Tarcísio de Freitas não tem qualquer compromisso com a questão social. O elitista inclusive já percebeu que esse é seu ponto fraco, que pode ser explorado na campanha eleitoral de 2026. Para ludibriar os incautos, ele lançou em maio passado o seu “programa de combate à pobreza”, intitulado pomposamente de SuperAção-SP.
A mídia chapa-branca fez o maior alarde com a ação demagógica. Chegou a falar que a iniciativa seria mais ampla do que o Bolsa Família do presidente Lula. Pura manipulação. O programa tem verba inferior à que o governo paulista deixou de gastar na área social nos últimos dois anos. Ele prevê R$ 500 milhões de gastos.
O valor fica abaixo dos R$ 831 milhões, em valores corrigidos pela inflação, que a Secretaria do Desenvolvimento Social deixou de usar nos anos de 2023 e 2024. A maior redução ocorreu em 2023, quando apenas 57% do orçamento para a pasta foram utilizados. Do R$ 1,8 bilhão previsto, R$ 1,04 bilhão foi gasto. As sobras daquele ano, de R$ 779 milhões, já representam valor superior ao da farsa eleitoreira do SuperAção.
O próprio programa afirma que pretende atender 105 mil famílias inscritas no Cadastro Único, utilizado para identificar famílias de baixa renda, sendo que há 3,7 milhões de famílias paulistas inscritas nessa ferramenta. Ou seja, a assistência social nunca foi uma prioridade para o neoliberal Tarcísio de Freitas.
AGROTROGLODITAS AMAM O GOVERNADOR PAULISTA
Se a segurança pública, a saúde, a educação e outras áreas essenciais para o povo paulista têm sofrido queda de investimentos e piora de qualidade nos tristes anos de Tarcísio de Freitas, quem está ganhando com seu reinado? Quem está abocanhando a maior parte da receita obtida com os impostos?
A mídia neoliberal evita tratar do assunto, mas aos poucos os setores privilegiados vão aparecendo. Um deles é o agronegócio, que hoje tem grande poder econômico e político em São Paulo. Já em 2023, após muita pressão e maracutaias, o governo aprovou o projeto de lei 410/23, que prorrogou o prazo para a regularização fundiária de terras devolutas até final de 2026.
Com isso, latifundiários da região do Pontal do Paranapanema ganharam desconto de até 90% no valor das áreas griladas e “legalizaram” mais de 600 mil hectares de terras, uma extensão equivalente a quatro cidades de São Paulo. A generosidade resultou na renúncia fiscal de R$ 7 bilhões aos cofres públicos.
O governo virou um “corretor de imóveis” dos barões do agronegócio, desfazendo-se de terras públicas a preços irrisórios, ao mesmo tempo em que travou o processo de reforma agrária e impediu o assentamento de 50 mil famílias de pequenos agricultores. As bondades, porém, não pararam.
Em abril do ano passado, Tarcísio de Freitas anunciou um pacote de investimentos de R$ 1,4 bilhão no setor durante a Agrishow, em Ribeirão Preto, a maior feira do agronegócio do país. Em abril deste ano, ele desembolsou mais R$ 600 milhões. Não é para menos que o governador é hoje o “presidenciável” dos agrotrogloditas, que inclusive já rifaram o “inelegível” Jair Bolsonaro.
O “REI DA PRIVATARIA” E RENÚNCIA FISCAL
As corporações empresariais, com destaque para o capital financeiro, também têm garfado muita grana. Além de cortar investimentos em áreas essenciais, degradando os serviços públicos, Tarcísio de Freitas virou o “rei da privataria” – mistura de privatização com pirataria, com roubo. A volúpia privatista do forasteiro, com a entrega do patrimônio a empresários super-ricos, é assustadora.
A venda da Sabesp foi a expressão maior desse crime. Mas há muitos setores sendo privatizados em São Paulo. Logo no início do seu reinado, o governo contratou, por R$ 100 milhões e sem licitação, a consultoria IFC (International Finance Corporation), vinculada ao Banco Mundial, para acelerar as privatizações.
Um dos setores mais atingidos é o do transporte. Em março último, o consórcio Comporte Participações venceu o leilão de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e a linha 13-Jade, que compõem o Lote Alto Tietê, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
As linhas conectam o centro da capital com a zona leste e várias cidades da região metropolitana, como Mogi das Cruzes, Suzano e Guarulhos. Cerca de 4,6 milhões de pessoas vivem nos territórios atendidos por estas linhas. Os trabalhadores da CPTM protestaram contra a privatização no dia do leilão na Bolsa de Valores.
No ano passado, Tarcísio de Freitas já havia privatizado a construção do Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), ligando São Paulo a Campinas, e a Linha 7-Rubi da CPTM. Ele não tem qualquer compromisso com a qualidade e segurança dos serviços. Sua única obsessão é com as empresas bilionárias.
O ultraneoliberal trata a privatização como prioridade, mesmo após os criminosos apagões de energia ocorridos por culpa da concessionária italiana Enel, que cortou 36% dos seus funcionários, elevou o preço da conta de luz e produziu o caos no setor.
O “BOLSA-EMPRESÁRIO” PARA OS BILIONÁRIOS
Tarcísio de Freitas nem disfarça mais que governa para os super-ricos, para os agrotrogloditas e os abutres financeiros. No dia 1º de julho, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A proposta que estabelece as metas fiscais e as prioridades da administração recebeu o voto favorável de 46 deputados e contrário de 18.
O projeto do governo neoliberal prevê um aumento da renúncia de receitas tributárias de R$ 71,5 bilhões em 2025 para R$ 85,6 bilhões em 2026, um crescimento de 14 bilhões ou 19,6%. O acréscimo é puxado especialmente pela renúncia do ICMS, de R$ 12,5 bilhões, e do IPVA, de R$ 1,55 bilhão.
Entre 2023 e 2024, o governo Tarcísio abriu mão de R$ 68,1 bilhões em receitas de ICMS, R$ 5,6 bilhões de IPVA, totalizando R$ 74 bilhões em renúncias fiscais. O valor de R$ 85,6 bilhões para 2026 supera todo o orçamento aprovado em janeiro de 2025 para as secretarias de Saúde e Educação somadas.
Para a Saúde, a Lei Orçamentária Anual destinou R$ 36,4 bilhões – um aumento de R$ 6,1 bilhões em relação a 2024. Já a Educação teve um orçamento aprovado de R$ 32,5 bilhões, com crescimento de apenas R$ 893,7 milhões. A Secretaria da Segurança Pública recebeu um valor ainda menor, de R$ 20 bilhões. A LDO explícita as opções de Tarcísio de Freitas. Enquanto reduz os investimentos nas áreas sociais, ele concede “bolsa-empresário” aos ricaços!
APADRINHADOS E MILICOS
O forasteiro que ocupa o Palácio dos Bandeirantes também governa para seus apadrinhados. A Agência Pública, site de jornalismo independente, postou em junho que “o governador Tarcísio de Freitas levou para cargos do alto escalão ao menos 14 militares que integraram a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Destes, cinco são amigos de Tarcísio há quase três décadas, desde que estudaram juntos na turma de 1996 da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman)”. Entre os 14 cupinchas estão vários oficiais do Exército que participaram da trama golpista que culminou com os atos de terrorismo do 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Wagner Rosário, por exemplo, que foi ministro no covil fascista de Jair Bolsonaro e um dos expoentes dos ataques às urnas eletrônicas, ganhou de presente o estratégico cargo de Controlador-Geral do Estado (CGE). Já o coronel André Porto, que atuou no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) dos golpistas e costuma dizer que os dois “têm quase 40 anos de amizade”, foi brindado com a chefia de gabinete de Tarcísio de Freitas.
Além dos oficiais das Forças Armadas, o governo paulista empregou vários ex-policiais militares, como os secretários Guilherme Derrite (Segurança Pública), coronel Helena (Esportes) e Marcello Streifinger (Administração Penitenciária).
O governador também é bastante generoso com seus serviçais. Postagem do site Brasil-247 de final de julho revela que “secretários estaduais da gestão Tarcísio de Freitas vêm acumulando rendimentos acima do teto constitucional por meio de jetons – pagamentos extras por participação em conselhos de estatais. Ao todo, 12 secretários titulares aparecem como conselheiros fiscais ou administrativos de empresas públicas ligadas ao Estado, recebendo valores que podem somar até R$ 20 mil mensais além do salário oficial de R$ 31 mil. Com isso, pelo menos quatro deles superam os R$ 50 mil em remuneração bruta mensal”.
CORRUPÇÃO SE ESPALHA PELO GOVERNO ESTADUAL
Em um governo de ricaços privilegiados e muitos apadrinhados, a tendência é que a corrupção se espalhe. Infelizmente, a mídia venal não investiga, a Alesp mais se parece com um “puxadinho” do Palácio dos Bandeirantes e o Judiciário estranhamente não age. Alguns casos, porém, chamam a atenção.
No final de agosto, a lista de declarações de bens de integrantes do primeiro escalão do governo, publicada no Diário Oficial, mostrou que quatro dos 25 secretários estaduais tiveram aumento patrimonial superior a 100% na comparação com a declaração referente a 2023.
O caso mais ruidoso foi o do fascistoide Guilherme Derrite, que teve um acréscimo de 107% – de R$ 749 mil para R$ 1,55 milhão. Recentemente, foi revelado que o carniceiro da Secretaria de Segurança Pública está construindo uma casa de luxo de mais de R$ 3 milhões em um condomínio de alto padrão no interior paulista.
Outro caso sinistro, também revelado pela Agência Pública, mostrou que “dos 24 secretários do governo Tarcísio de Freitas, ao menos cinco têm envolvimento com negócios imobiliários. Especialistas apontam potenciais conflitos de interesse, uma vez que decisões públicas têm alto impacto neste mercado… Entre os membros do primeiro escalão, três estão no quadro societário de empresas de construção e aluguel de imóveis, além de terem parentes próximos donos de outros negócios do ramo: Guilherme Afif (Projetos Estratégicos), Gilberto Kassab (Relações Institucionais) e Guilherme Piai Filizzola (Agricultura e Abastecimento)”.
Há também situações que levantam suspeitas, como a da explosão de pedágios nas rodovias do Estado – há previsão de 150 novas praças até 2026. No início de julho, as tarifas voltaram a crescer, superando a inflação do período. Também cresceu a adoção do sistema “free flow”, que funciona sem praças físicas e com a cobrança feita a partir de um aplicativo. Já apelidado de “rei dos pedágios”, Tarcísio de Freitas tem sofrido críticas até de deputados da base aliada na Alesp.
* Este artigo tem como base a contribuição ao debate no 11º Congresso do Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de São Paulo), realizado no final de outubro.
