Ministro afirma que deputado burlou medidas cautelares e deixou o país de forma clandestina. Ele é aliado bem íntimo de Bolsonaro, que agora quer prisão domiciliar para cumprir pena de 27 anos. É muito desacato à Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quinta-feira (20), a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Ele foi condenado a 16 anos de prisão por ter participado efetivamente da trama golpista, que culminou com o 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada após o STF receber documentos que apontam que o parlamentar deixou o Brasil clandestinamente, descumprindo medidas cautelares que proibiam a saída dele do território nacional.
INDÍCIOS DE FUGA
De acordo com a decisão, Ramagem teria cruzado a fronteira por via terrestre e embarcado para os Estados Unidos, instalando-se em Miami, onde continua atuando remotamente como parlamentar.
Moraes destacou que há sinais de premeditação na fuga, incluindo a habilitação de chip internacional solicitada no mesmo dia em que participou, de forma remota, da votação do PL Antifacção.
ATUAÇÃO ILEGAL A PARTIR DO EXTERIOR
O ministro apontou ainda que Ramagem registrou presença e participou de sessões da Câmara enquanto já se encontrava no exterior, utilizando estruturas institucionais de forma irregular.
Para Moraes, a conduta demonstra “desprezo às decisões judiciais, tentativa de obstrução da Justiça e evidente risco à aplicação da lei penal”.
FALHAS ADMINISTRATIVAS EM APURAÇÃO
A decisão também menciona inconsistências nos atos de licença médica apresentados pelo deputado.
Não houve publicação oficial do afastamento no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, o que levanta suspeitas sobre a autenticidade dos documentos.
Moraes determinou que a Casa forneça imediatamente todos os registros de presença, justificativas e autorizações técnicas relacionadas ao uso do sistema remoto por Ramagem.
REPERCUSSÃO NO CONGRESSO
A ordem de prisão teve forte impacto político. Partidos da base governista afirmaram que a fuga “desmoraliza o Parlamento” e defenderam investigação interna sobre eventuais facilidades concedidas ao deputado.
Os aliados de Ramagem classificaram a decisão como “exagerada” e dizem que ele apresentará explicações assim que retornar ao País. O que, segundo a PF, não ocorreu até o momento.
Os aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por ter liderado a trama golpista, desprezam a Justiça. Por isso fazem o que fazem e fizeram dia 8 de janeiro de 2023. Por esta razão, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) fugiu para a Itália.
Daí essa postura negligente e de apoio à fuga de Ramagem. Ao fim e ao cabo, essas decisões tresloucadas e covardes desses parlamentares bolsonaristas vão minando a suposta credibilidade deles diante da Nação.
PRÓXIMOS PASSOS
A Polícia Federal já foi acionada para cumprir o mandado de prisão e localizar o deputado nos Estados Unidos, em cooperação com autoridades estrangeiras.
Moraes determinou ainda o bloqueio de linhas telefônicas institucionais e o acesso remoto aos sistemas da Câmara.
O caso será analisado pelo plenário do STF, que poderá manter ou revogar a prisão preventiva nas próximas sessões.
