Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica. Os demais ministros seguiram o relator
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o relator.
A decisão foi tomada no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, quando os ministros votam no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de uma sessão presencial para a decisão. Jair Bolsonaro está em prisão preventiva desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Relator do caso, o ministro Moraes converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva no sábado. A decisão foi tomada após o condenado tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois do senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília para tumultuar o ambiente na frente da casa com vistas a facilitar a fuga de Bolsonaro.
Na audiência de custódia – que os bolsonaristas acham um privilégio que tem que acabar – no domingo (23), Bolsonaro alegou que a tentativa de violar o dispositivo de monitoramento é resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos. No vídeo onde juíza constata a violação do aparelho, Bolsonaro não aparenta estar em surto. Ele confirmou a violação do aparelho.
O processo da trama golpista pelo qual Bolsonaro foi condenado a 27 aos e três meses de prisão está na fase final de recursos, se aproximando do fim. Quando estiver encerrada esta etapa, a condenação se tornará definitiva e começa a execução da pena.
Em seu voto, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica. Segundo o ministro, a decisão faz parte de uma série de comportamentos para descumprir decisões judiciais adotados pelo ex-presidente. Moraes destacou que, “durante a audiência de custódia, Bolsonaro novamente confessou que inutilizou a tornozeleira eletrônica com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”.
Portanto, diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva. Flávio Dino seguiu Moraes. Ele disse que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”.
“Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção das medidas”, argumentou Flávio Dino, lembrando que Bolsonaro já declarou, de maneira reiterada e pública, que “jamais se submeteria à prisão, o que revela postura de afronta deliberada à autoridade do Poder Judiciário”. Cristiano Zanin foi o terceiro a votar, e apenas acompanhou o entendimento do relator. Cármen Lúcia foi a última a votar.
