Condenado a 16 anos pela trama golpista, ex-diretor da Abin foge do país. Enquanto isso, Zambelli e Eduardo Bolsonaro seguem foragidos — sem, contudo, trabalhar — mas recebendo salário público
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (25), a perda imediata do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), após trânsito em julgado da condenação que lhe impôs 16 anos de prisão por participação ativa na trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições.
Segundo Moraes, a fuga do parlamentar configura deserção política, quebra de decoro e violação frontal à confiança dos eleitores.
A decisão foi enviada à Mesa Diretora da Câmara, que terá de declarar a vacância e convocar o suplente.
O agravante da fuga é que o parlamentar, como ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) detém informações sensíveis e sigilosas do Estado brasileiro. Isso o torna perigoso para o País, foragido do Brasil.
Não se pode esquecer do caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ), um dos mandantes do assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSol), com o motorista Anderson Gomes, que perdeu o mandato por faltas, por absoluta inação da Mesa da Câmara.
FUGIU PARA EVITAR A PRISÃO
Ramagem embarcou para os Estados Unidos antes da expedição dos mandados de prisão — setembro — e se estabeleceu com a família em Miami, repetindo o movimento de outros investigados pelo STF. Saiu na “encolha”, na “surdina”, como os ratos fazem quando o navio começa a afundar.
Para Moraes, o parlamentar desprezou as responsabilidades institucionais, tendo usado a imunidade e o cargo como escudo político até o último momento.
E tendo abandonado o País quando percebeu que não havia mais margem para protelar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado.
ESCÂNDALO DOS SALÁRIOS SEM TRABALHO
O caso reacende contradição gritante: os deputados federais Carla Zambelli (PL-SP) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), igualmente foragidos no exterior, continuam recebendo salários, verbas e benefícios da Câmara, embora não exerçam qualquer atividade parlamentar.
O de Zambelli tem sido depositado na conta dela, embora esteja bloqueado por decisão judicial.
A manutenção desses privilégios expõe:
• vácuo normativo da Câmara quanto a ausências prolongadas;
• leniência política de seus dirigentes; e
• incapacidade de reagir diante de parlamentares que trocam o mandato pela fuga.
Trata-se de situação que fere a moralidade administrativa, transforma o erário em financiamento de fugitivos e desgasta profundamente a imagem do Legislativo perante a sociedade.
CONTRAMÃO DA RESPONSABILIDADE PÚBLICA
Com a decisão de Moraes, aumenta a pressão para que a Mesa Diretora finalmente:
• instaure processos de cassação de mandatos de foragidos;
• suspenda pagamentos de salários e verbas aos que abandonaram o País; e
• regulamente ausências injustificadas superiores a 30 dias. Algo básico para qualquer Poder Público.
A inação da Câmara dos Deputados alimenta a percepção de que privilégios parlamentares superam o interesse público. O que enfraquece o esforço institucional de responsabilização após a tentativa de golpe de Estado.
LINHA DO TEMPO DAS FUGAS
• Abril – Junho: avanço das investigações aponta envolvimento direto de Ramagem na articulação golpista.
• Julho: intensifica-se a coleta de provas; advogados recorrem sistematicamente para atrasar decisões.
• Setembro: Ramagem viaja aos EUA com familiares.
• Outubro: STF conclui julgamento e confirma condenações do núcleo.
• Novembro: trânsito em julgado ratifica as penas; Moraes decreta perda do mandato de Ramagem.
SALÁRIOS A PARLAMENTARES AUSENTES
Como funciona hoje: Câmara não possui regra clara que suspenda salário de deputados que abandonam o País por longos períodos. Basta apresentar justificativas genéricas, normalmente aceitas sem rigor.
Resultado: deputados foragidos continuam recebendo salário integral, auxílio-moradia, cota parlamentar e demais benefícios, mesmo sem pisar no plenário, sem votar e sem representar os eleitores.
Custo para o contribuinte: cada deputado ausente custa mais de R$ 200 mil por mês entre salário, assessores, verbas de gabinete e despesas operacionais.
Consequência política: Congresso se torna refém de paradoxo: condena o golpismo, mas banca financeiramente seus protagonistas.
CONSEQUÊNCIAS IMEDIATAS
Com a perda do mandato:
• Ramagem perde a imunidade e todas as prerrogativas parlamentares;
• EUA podem ser instados a cooperar com prisão e extradição;
• suplente deve assumir em até 48 horas; e
• abre-se precedente para decisões semelhantes contra outros foragidos.
A ordem de Moraes marca movimento de reafirmação institucional: a Justiça reage ao golpismo e aos seus desdobramentos. O Congresso, porém, ainda precisa deixar de proteger quem abandonou o País e o mandato.
