CAROLINA MARIA RUY
Neste dia 26 de novembro de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego completa 95 anos. A data, registrada em artigo do jornalista Cezar Xavier “Aos 95 anos, Ministério do Trabalho se reconstrói enfrentando pressão por direitos”, publicado no Portal Vermelho, é uma lembrança de grande importância e que abre um debate profundo sobre a história, o presente e o futuro — não apenas da classe trabalhadora, mas do próprio país.
No contexto de um projeto desenvolvimentista que rompeu com as oligarquias rurais e inseriu o Brasil no mundo industrial, a criação do Ministério do Trabalho — chamado à época de Ministério da Revolução — foi estratégica para organizar as relações de trabalho em um ambiente de crescimento econômico, urbanização e transformação social. Antes disso, as questões relativas ao trabalho estavam vinculadas a uma pasta que reunia Agricultura, Indústria e Comércio. O novo Ministério representava, portanto, um projeto de país que previa a transição de um ambiente predominantemente rural para uma industrialização e urbanização crescentes.
Esse processo contou com o surgimento de diversas leis trabalhistas, culminando na CLT em 1943, com a criação de indústrias nacionais e a formalização e reconhecimento dos sindicatos, que cresceram progressivamente desde então.
O texto de Cezar Xavier destaca, no entanto, que:
“Entre 2016 e 2022, o órgão sofreu forte esvaziamento político e orçamentário, culminando, em 2019, em sua extinção e incorporação ao Ministério da Economia.”
E completa:
“Sua recriação em 2023 foi vista como uma reconstrução institucional, voltada a dialogar com a nova realidade do trabalho em plataformas e com o crescimento do emprego informal.”
E ainda:
“A maior pressão atual vem do enorme contingente de trabalhadores de aplicativos. O setor exige regulação específica para garantir renda mínima, proteção previdenciária e segurança.”
Por fim, Xavier afirma que:
“O Ministério reencontra sua missão original: proteger o trabalhador e organizar o mundo do trabalho como base da democracia e do desenvolvimento.”
Em minha avaliação, a recriação da pasta para, supostamente, “dialogar com a nova realidade do trabalho em plataformas e com o crescimento do emprego informal” expressa a degeneração social e política do nosso tempo. Se em 1930 o contexto era o de início de um desenvolvimento sólido e duradouro, que proporcionou ascensão social à classe trabalhadora, hoje o diálogo com trabalhadores informais e plataformizados como função central do órgão revela, na verdade, um mero gerenciamento do trabalho precário.
A extinção do Ministério do Trabalho e Emprego em 1º de janeiro de 2019 fez parte do desmonte não apenas da legislação trabalhista, mas de todo um projeto de industrialização, desenvolvimento e valorização do trabalhador.
Sua recriação não pode ser um gesto esvaziado, reduzido à administração da precarização e da desregulamentação. Isso, aliás, já havia sido feito por Jair Bolsonaro em 2021, quando recriou a pasta por Medida Provisória, não para fortalecer o trabalhador, mas para acomodar seus aliados políticos.
O que precisa ser recriado, de fato, é o esforço de desenvolvimento nacional e o investimento na classe trabalhadora. Um esforço que tenha o Ministério do Trabalho como órgão central de formulação, coordenação e efetivação — tal como ocorreu em seu contexto histórico de origem.
Carolina Maria Ruy é jornalista e pesquisadora, coordenadora do Centro de Memória Sindical, editora do Rádio Peão Brasil. Integra o Conselho Consultivo da Fundação Maurício Grabois.
