Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que agora é réu pelo crime de coação no curso do processo.
Com a decisão, será aberta uma ação penal, conduzida no próprio STF, para que sejam colhidas provas e depoimentos. Depois, haverá o julgamento. A pena para o crime é de um a quatro anos de prisão.
Eduardo Bolsonaro se mudou para os Estados Unidos para sabotar o Brasil instigando o governo Trump para aplicar sanções contra autoridades brasileiras, tendo como objetivo pressioná-las para que não condenassem seu pai, Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe.
O deputado falou abertamente em suas redes sociais sobre as reuniões que teve com autoridades do governo americano para que a Lei Magnitsky e outras ferramentas de sanções fossem aplicadas contra o ministro Alexandre de Moraes.
A denúncia destaca que além das sanções contra Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo conspiraram por sanções contra o Brasil.
Os dois “divulgaram amplamente tragédias financeiras, decorrentes das sanções que se afirmavam e se mostraram aptos para conseguir nos Estados Unidos da América, se o Supremo Tribunal Federal não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”.
“Com isso, pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos Ministros do STF no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro”, continua a denúncia aceita pela Corte.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
