STF decide contra aposentados e derruba direito à revisão da vida toda

Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra aposentados e pensionistas e cancelou a tese que reconhecia o direito à revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O mecanismo que abre a possibilidade de aplicação de uma regra mais vantajosa para segurados no cálculo de suas aposentadorias foi derrubado em julgamento virtual encerrado na terça-feira (25), que consolidou o entendimento da Corte no mesmo sentido, em março de 2024 e em outros julgamentos recentes.

O julgamento ocorreu após recurso do INSS contrário a um caso em que o direito havia sido reconhecido em 2022.

Votaram contra aposentados e pensionistas os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso (aposentado); Cármen Lúcia; Nunes Marques; Luiz Fux e Dias Toffoli.

Só não acompanharam o relator os ministros André Mendonça; Edson Fachin e Rosa Weber (aposentada).

O Supremo também estabeleceu que aposentados que obtiveram a ‘revisão da vida toda’ em outras instâncias da Justiça não precisam devolver os valores que receberam a mais por conta das decisões favoráveis concedidas até o ano passado.

Com o mecanismo da ‘revisão da vida toda’, o cálculo da aposentadoria poderia ser feito aplicando-se, a depender da situação de cada aposentado, ou a regra de transição ou o regime implantado após a criação, em 1999, do fator previdenciário (uma fórmula matemática para definir o valor das aposentadorias), com a possibilidade de acréscimo no valor de benefícios.