E adverte o Congresso que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”
O governo Lula pediu aos membros do Congresso Nacional que mantenham seu veto sobre trechos do PL da Devastação para “proteger o meio ambiente” e assegurar direitos.
Em nota, o governo falou que está disposto a construir uma solução “de forma a evitar um retrocesso ambiental”.
Cita ainda que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para esta quinta-feira (27) a análise dos vetos. Os parlamentares vão decidir se mantém ou se derrubam o veto de Lula.
“Um país que acabou de sediar a COP30, que conseguiu reduzir pela metade o desmatamento da Amazônia e é exemplo para o mundo na utilização de fontes energéticas renováveis merece uma legislação robusta e avançada sobre o licenciamento, uma das principais ferramentas da proteção ambiental do nosso país”, argumentou Lula.
O governo federal vetou trechos do PL que reduziam exigências para o licenciamento ambiental e outros que passavam para os Estados a responsabilidade para definir critérios. Foi mantido, com o veto, a exigência de “padrões nacionais” para licenciamentos ambientais. Ao todo, foram vetados 63 dispositivos.
