Lei contra o “sonegador contumaz” estava engavetada na Câmara, apesar da aprovação de urgência, a pedida por Lula. Esquema lavou dinheiro de facções. Bolsonaristas só se preocuparam em atacar a PF
A Operação “Poço de Lobato”, liderada pela Receita Federal e por órgãos estaduais paulistas e de diversos municípios brasileiros, deflagrada nesta quinta-feira (27), foi uma megaoperação contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. O grupo é apontado como um dos maiores devedores de impostos do país. A operação atingiu em cheio o esquema criminoso formado por sonegadores contumazes de impostos que lavavam dinheiro de facções.
Logo após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), ficou claro que o Grupo Refit fazia parte do esquema criminoso de lavagem de dinheiro usado pelo crime organizado em vários estados. A Operação da PF, que apreendeu quatro navios e 180 milhões de litros de combustível, obrigou o Congresso Nacional a se mexer e apressar a tramitação de um projeto de lei reconhecendo a existência do “devedor contumaz”, figura que se diferencia do devedor eventual.
Estava claro, pela ação do Grupo Refit, que tem Ricardo Magro à frente do esquema, que Refit é um grupo criminoso. Segundo as investigações da Carbono Oculto, as empresas investigadas haviam sonegado R$ 7,6 bilhões em impostos – dinheiro que financiava outras atividades ilícitas.
A nova operação acabou, mais uma vez, desmascarando a sabotagem de setores políticos do bolsonarismo contra o país. O projeto contra o grande devedor contumaz estava engavetado na Câmara. O texto define como devedores contumazes aqueles contribuintes que têm dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio. Era fundamental a sua aprovação para a eficácia do combate à lavagem de dinheiro,
Em 30 de outubro, a pedido do governo Lula (PT), a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência do projeto, o que diminui o número de etapas necessárias para análise do texto. O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado pelo Senado em 2 de setembro, após a Operação Carbono Oculto. Desde então, mesmo com a urgência aprovada, nem mesmo o relator havia sido indicado na Câmara dos Deputados, onde o projeto se encontra parado. Precisou a Operação Poço de Lobato, desta quinta-feira (27), para que ficasse claro que havia uma “blindagem” por parte dos bolsonaristas na Câmara.
Por falar em blindagem, esses mesmos bolsonaristas já haviam aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que impedia a investigação de qualquer crime praticado por parlamentar sem a aprovação de seus pares. A proposta ficou conhecida como “PEC da Blindagem”. Foi um vexame. Milhões de pessoas foram paras ruas em todo o país protestar contra o projeto. Resultado foi que o bolsonarismo se desmoralizou e o projeto foi enterrado no Senado. Mas, eles não desistiram de seguir protegendo criminosos.
A Operação “Carbono Oculto”, da Polícia Federal contra a facção PCC, já havia mostrado também que o crime organizado usa bancos e o sistema da Faria Lima para lavar dinheiro, além de controlar empresas de distribuição de combustíveis e empresas offshores para esconder o dinheiro roubado. Logo vieram os ataques dos bolsonaristas ligados a esse mesmo crime organizado contra a ação da Policia Federal. Tentaram manietar a ação dos federais.
O bolsonarista Guilherme Derrite tentou esvaziar a Polícia Federal e se deu mal. Mais uma vez eles se desmascaram e o Senado já anunciou que vai mudar o projeto anti-PF de Derrite. A ação pró-bandidos e pró-facção do deputado Guilherme Derrite, deturpando o projeto antifacção do governo Lula deixou tudo muito claro. A gana do auxiliar de Tarcísio de Freitas contra a Polícia Federal acendeu o alerta na sociedade.
Segundo os investigadores dos crimes do Grupo Refit, o esquema causou prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal. A operação cumpre mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Distrito Federal. No total, 621 agentes públicos participam da ofensiva, incluindo promotores, policiais civis e militares, auditores da Receita Federal e equipes das secretarias da Fazenda.
Comandado pelo empresário Ricardo Magro, o grupo é considerado o maior devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços do estado de São Paulo, o segundo maior do Rio e um dos maiores da União. As empresas envolvidas são acusadas de integrar organização criminosa, praticar crimes contra a ordem econômica, sonegação fiscal massiva, além de lavagem de dinheiro por meio de redes de distribuição de combustíveis.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em entrevista coletiva que a empresa utilizou mais de 15 offshores nos Estados Unidos. “Durante as diligências, descobrimos mais de 50 fundos de investimentos usados para ocultar o beneficiário final”, disse. Para Barreirinhas é fundamental combater as grandes estruturas criminosas: “O combate não pode ser só lá na ponta, no varejo. Precisa ser nessas estruturas financeiras que corroem a segurança pública do Brasil, que corroem as estruturas do estado que combatem as organizações criminosas”.
