Ofício interno foi usado para ajudar Daniel Vorcaro a se livrar da tese de fuga
Ofício interno do Banco Central, redigido às vésperas da deflagração da Operação Compliance Zero, descreveu em detalhes reunião por videoconferência entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e diretores da autarquia.
As informações são do jornal O Globo.
Durante a conversa, ele teria informado que viajaria a Dubai para concluir negociações com investidores interessados na compra da instituição controlada por ele — o Banco Master. Um álibi montado muito convenientemente. A reunião e fala dele. Evidentemente, não se sabe se ele voltaria ou não da viagem.
Esse parecer — jamais divulgado publicamente até então — tornou-se a principal arma da defesa para contestar a acusação de risco de fuga.
A alegação foi bem-sucedida: a desembargadora Solange Salgado, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), concedeu liberdade, com a imposição de medidas cautelares, entre essas, o uso de tornozeleira eletrônica.
Com isso, a tese de que Vorcaro tentava fugir do País — base para a prisão preventiva — foi oficialmente abalada. A justificativa jurídica para mantê-lo preso foi esvaziada.
Assim, o documento do BC virou salvo-conduto para o banqueiro e suas fraudes.
Além de Vorcaro, também foram beneficiados Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria; Augusto Ferreira Lima, que ocupou o posto de CEO no Master até o início das negociações para a venda do banco; Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, diretor do banco, e Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, RH, operações e tecnologia
GRAVIDADE DAS ACUSAÇÕES CONTRA O MASTER
A soltura ocorre num momento em que as investigações sobre o Banco Master revelam escala e potencial de dano alarmantes:
• A investigação da PF aponta fraude na emissão de títulos de crédito falsos, com oferta de CDB prometendo rendimentos 40% acima do mercado. Promessa, essa, considerada irreal.
• A fraude estimada pode chegar a R$ 12 bilhões.
• A PF apreendeu cerca de R$ 230 milhões em bens de executivos do Master. Entre essas, aeronave de alto valor, obras de arte e itens de luxo.
• A autarquia reguladora decretou a liquidação extrajudicial do banco, sob afirmação que o conglomerado enfrentava “grave crise de liquidez” e graves violações às normas do sistema financeiro.
Ou seja: há a acusação de esquema financeiro complexo e de grande risco, com impacto potencial sobre investidores, credores e a credibilidade do sistema.
PRECEDENTE PERIGOSO
A revogação da prisão com base num ofício interno — não público, não gravado — do regulador levanta sinais de alerta sobre os critérios que justificam medidas cautelares graves.
O que antes parecia fuga em potencial foi reclassificado com documento que não tinha efeito formal de comunicação escrita.
Para especialistas, o episódio expõe fragilidade institucional:
• A dependência de elementos informais — reuniões não gravadas, comunicações verbais — para decisões finais;
• A utilização de prisão preventiva como medida ampla e de primeiro recurso em crimes financeiros, mesmo quando ainda há possibilidade de controle da investigação por outros meios; e
• Risco de que a regulação financeira e o Judiciário fiquem vulneráveis às narrativas de “negócio legítimo”, mesmo diante de sinais robustos de fraude.
Em outras palavras: se bastasse um ofício interno para anular o risco concreto de fuga, o sistema de fiscalização e prevenção torna-se refém da suposta “boa-fé” declarada pelos investigados. Algo que, segundo os fatos recentes, já se demonstrou falho.
ESCÂNDALO POLÍTICO, NÃO APENAS FINANCEIRO
O que está em jogo vai além de balanços fraudulentos ou aplicações de risco. Essa crise revela fragilidades estruturais nas engrenagens do sistema financeiro e de regulação no Brasil:
• A capacidade de figuras poderosas reverter prisões preventivas com alegações de “negócio legítimo”, mesmo sob suspeita de fraude em larga escala.
• A existência de instituições financeiras que gozavam de aparente legitimidade e captavam recursos massivos oferecendo rendimentos muito acima do mercado, alimentando o endividamento e a promessa de lucros fáceis.
• A fragilidade do controle regulatório, que mesmo após alertas e ações (liquidação, intervenção) não impediu que benefícios judiciais fossem revertidos com base em documentos internos.
Este não é um problema pontual. É sintoma de desequilíbrio: entre regulação e mercado, entre controle estatal e impunidade, combinação capaz de minar a confiança na economia e no Estado de Direito. É claro que não se pode falar em controle estatal, pois várias denúncias mostram a cumplicidade do Banco Central com os banqueiros.
BOLSONARISTAS
A investigação mostrou uma rede de bolsonaristas envolvidos nas falcatruas do banco Máster.
Os diretores do BRB, banco de responsabilidade do bolsonarista de Ibaneis Rocha, também foram atingidos pela operação da PF. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo por decisão judicial, pelo prazo de 60 dias. Costa, que se encontra nos EUA, coincidentemente foi indicado por outro bolsonarista, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que esteve envolvido diretamente nas tratativas para a venda do Banco Master ao BRB. Quando a negociata foi brecada, Ciro Nogueira tentou demitir o diretor do BC porque este havia impedido a venda.
Já o também bolsonarista governador Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, autorizou que o Rioprevidência, fundo responsável pela previdência dos servidores do estado, fosse o único investidor dos fundos paralelos criados pelo Banco Master e suas empresas coligadas.
Documentos do Tribunal de Contas do Estado mostram que o Rioprevidência, fundo responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de 235 mil servidores, aplicou R$ 2,6 bilhões em fundos do grupo liderado pelo Banco Master. O Rioprevidência rebate, dizendo que foi apenas R$ 1 bilhão.
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