Ministro do STF dá 5 dias para entrega de laudos completos. Supremo quer impedir uso estratégico de doenças para travar investigações do 8 de janeiro, que foi o desfecho da trama golpista
O pedido do ministro é recado ao bolsonarismo. Alexandre de Moraes, do Supremo, determinou que a defesa do general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), um dos principais investigados no inquérito do 8 de janeiro, apresente em até 5 dias úteis toda a documentação que comprove o diagnóstico de Alzheimer.
A exigência inclui laudos médicos completos, prontuários, histórico de exames e comprovação de acompanhamento neurológico. Moraes quer verificar se a condição alegada é compatível com a suposta incapacidade do investigado de responder pelo crime de tentativa de golpe de Estado.
A determinação é vista como recado direto: o STF não aceitará o uso político de doenças como estratégia para driblar interrogatórios, perícias e responsabilizações.
DEFESA FALA EM “DECLÍNIO COGNITIVO”
A defesa de Heleno argumenta que o general apresenta “comprometimento cognitivo moderado” e não teria condições de prestar depoimento ou de acompanhar as etapas do processo de forma plena. E, finalmente, de ficar preso.
Contudo, Moraes afirmou que a Justiça só pode reconhecer incapacidade processual diante de prova técnica robusta, emitida por profissionais qualificados e sujeita à aferição pericial independente.
O ministro também indicou que, caso a defesa não entregue os documentos no prazo, o STF poderá determinar perícia oficial com especialista designado pelo próprio tribunal.
PESO POLÍTICO DO CASO HELENO NO PROCESSO DO GOLPE
Augusto Heleno é uma das figuras mais notórias da cúpula bolsonarista investigada pela articulação para invalidar o resultado eleitoral de 2022 e estimular ações de ruptura institucional.
Nos autos, há mensagens, depoimentos e relatórios que apontam o envolvimento dele em debates estratégicos que antecederam o 8 de janeiro. Sempre negado por ele.
Por isso, qualquer alegação de incapacidade é tratada com cautela: eventual absolvição ou decretação de prisão domiciliar por condição clínica sem robusta comprovação seria vista como precedente perigoso e risco de impunidade seletiva.
STF ENDURECE CONTRA ALEGAÇÕES MÉDICAS “OPORTUNAS”
Nos últimos meses, ministros têm demonstrado preocupação com o aumento de pedidos de suspensão de interrogatórios ou flexibilização de medidas cautelares baseados em quadros de saúde alegadamente graves.
A Corte interpreta parte desses movimentos como tentativas de postergar ou esvaziar investigações complexas. Especialmente envolvendo militares da reserva, ex-integrantes do governo e operadores políticos do entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A cobrança rígida de Moraes, portanto, se insere em estratégia institucional de evitar que o processo se torne refém de alegações não verificadas.
O QUE ACONTECE SE O LAUDO CONFIRMAR ALZHEIMER?
Mesmo que os documentos confirmem o diagnóstico, o efeito no processo não é automático:
• A incapacidade deve ser atual, grave e incompatível com a participação processual.
• Se o comprometimento for leve ou moderado, o STF pode impor adaptações, mas manter a decisão da Corte.
• Só quadros severos podem levar à suspensão ou à nomeação de curador.
Em outros termos, a confirmação da doença não implica, por si só, impedimento para responsabilização.
PRAZO CORRE E SUPREMO SINALIZA FIRMEZA
Com o prazo já em curso, a defesa de Heleno precisa comprovar com precisão o diagnóstico para evitar medidas mais invasivas, como perícia direta ou até o indeferimento pleno do pedido.
Para o STF, o caso simboliza mais do que controvérsia médica: é teste de a capacidade da Corte blindar a investigação e as condenações do 8 de janeiro contra manobras dilatórias, a fim de garantir que nenhum investigado — militar, civil ou político — escape do devido processo legal por expedientes frágeis.
