Toffoli decreta sigilo máximo para recurso do banqueiro Daniel Vorcaro

Ministro do STF, Dias Toffoli. Foto: SCO - STF

Fraudador responde por golpes bilionários e tentativa de fuga do país

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou o sigilo sobre a ação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro que contesta a operação da Justiça Federal de Brasília responsável por sua prisão. O procedimento, antes em segredo de Justiça, passou a ter sigilo absoluto determinado pelo ministro. Vorcaro responde por fraudes bilionárias à frente do Banco Master, instituição financeira liquidada pelo Banco Central após operação da Polícia Federal que colocou o banqueiro na cadeia.

Os advogados de Vorcaro, ex-dono do Master, entraram com pedido de retirada do caso da Justiça Federal de Brasília. Eles usam como pretexto para tentar tirar o caso desta instância o fato de que haveria material apreendido do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), o que, segundo a defesa, justificaria o envio do caso ao STF. Vorcaro quer “enquadrar” as instâncias inferiores com decisões das altas cortes. As informações são da colunista Malu Gaspar de “O globo”.

A reclamação do banqueiro fraudador chegou ao STF na quinta-feira (27) e tem como objetivo tirar a Justiça de Brasília do caso. Após a revelação pública da ofensiva jurídica, Toffoli alterou o nível de confidencialidade e classificou o processo como “sigiloso”, impedindo a visualização até mesmo de dados mínimos, como as iniciais do autor ou a lista completa de advogados, antes disponíveis no sistema eletrônico da Corte.

Ministros do Supremo consideraram a decisão de Toffoli inusual. Em nota encaminhada à imprensa, o STF explicou que uma resolução aprovada neste ano atribui ao relator a prerrogativa de definir o grau de sigilo a ser aplicado ao processo ou a documentos específicos. O tribunal também afirmou que essas classificações podem ser revistas a qualquer momento.

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