O projeto da impunidade, chamado de ‘dosimetria’, aos criminosos golpistas, entre eles Bolsonaro, foi pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e pode ser votado nesta terça-feira (9)
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, informou pelas redes sociais que o governo encaminhará o voto contra ao projeto da ‘dosimetria’, que reduz penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado. O projeto pode ser votado nesta terça-feira (9)
“O governo encaminhará voto contra o projeto de lei que reduz as penas aplicadas pelo STF aos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que culminou na invasão e depredação da praça dos Três Poderes em 8 de janeiro”, escreveu Gleisi.
O relator do projeto é o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP). Ele prevê redução de pena que beneficia Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe
Pelo projeto de Paulinho, a pena de Bolsonaro seria reduzida a 50%, já que ele foi condenado, entre outros crimes, por liderar organização criminosa. Bolsonaro acabaria ficando na prisão, com direito à progressão da pena, por apenas dois ou três anos.
A ministra continua, declarando que “é muito grave este retrocesso na sequência de um julgamento histórico, que pela primeira vez condenou os chefes de um atentado contra a democracia, incluindo um ex-presidente e oficiais generais”.
“O projeto contraria uma decisão em que o STF e o Brasil mostraram independência e soberania, além de fragilizar a legislação que protege a democracia contra tentativas futuras de golpe”.
O ministra observa que o “mesmo texto que propõe endurecer a progressão de pena para uma série de crimes concede um benefício para criminosos políticos já condenados”.
“Um arranjo político não pode fragilizar uma legislação tão importante para a democracia e o país”, finalizou.
