O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou o retorno do ex-deputado e ex-ministro Roberto Freire à Presidência do Cidadania, em ato que anula a decisão de 2023 que o afastava do cargo.
No entendimento do desembargador José Firmo Reis Soub, os atos do Diretório Nacional do Cidadania que afastavam Freire feriram o estatuto do partido e sequer foram registrados em cartório.
“O processo de alteração da diretoria não observou os procedimentos estatutários obrigatórios. A ausência de registro cartorário da ata de eleição, mesmo após o decurso de mais de dois anos, corrobora a irregularidade procedimental apontada pelo órgão registral competente”, assinala o desembargador.
Roberto Freire, dirigente histórico do Cidadania e de seus partidos predecessores, o PPS e o PCB, foi afastado da Presidência do partido pelo Diretório Nacional, mesmo tendo sido eleito em congresso realizado em 2022. Outros três membros da Comissão Executiva Nacional também foram afastados.
Em seu lugar ficou Comte Bittencourt, que já adiantou que vai recorrer da decisão do TJ-DF. Comte quer que seja seguida a suposta “vontade da maioria do partido”.
Na segunda-feira (8), Freire já esteve na sede do Cidadania para reassumir a Presidência. De acordo com a decisão, ele tem 30 dias para convocar uma reunião extraordinária do Diretório Nacional para discutir e decidir sobre os membros da Comissão Executiva Nacional.
Essa nova decisão deve ser tomada “observando-se rigorosamente as normas legais e os procedimentos estatutários, devendo a ata da referida reunião ser averbada no cartório competente”.
O Cidadania tinha uma federação com o PSDB, que foi desfeita pela direção de Comte Bittencourt. O ex-dirigente se aproximou do PSB, presidido pelo prefeito de Recife, João Campos, para a composição de uma nova federação.
O partido também tem negociado apoio à candidatura de Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, à Presidência da República.
