O apoio do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, para a aprovação do PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162 de 2023), que prevê a redução das penas dos golpistas do 8 de janeiro, entre os quais o chefe da trama, Jair Bolsonaro, provocou uma forte reação do senador Renan Calheiros, um aliado contumaz do governo Lula, nos tempos atuais e pretéritos.
O senador alagoano chegou a afirmar que a atuação de Wagner representou “uma farsa”.
“Atenuar penas é emitir a duplicata do golpe. Para reduzir penas não precisa de lei nova. Ela já existe e se chama Lei de Execução Penal, que diminui a pena com trabalho e estudo. É lamentável o que vimos no Senado Federal na noite de hoje”, enfatizou Renan da tribuna da Casa.
“Deixei muito claro na Comissão de Justiça que não apoio e não apoiarei a proposta da dosimetria. É um retrocesso inaceitável para reduzir penas de golpistas”, acrescentou o ex-presidente do Senado e do Congresso Nacional.
O acordo teria sido firmado para, em troca, a oposição apoiar o projeto que eleva a tributação de bets e fintechs, matéria de interesse da equipe econômica do governo.
“Eu não vou participar aqui de farsa nenhuma para possibilitar a votação dessa matéria para que o governo aprecie uma outra matéria logo mais à tarde”, declarara Renan na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da qual é integrante, quando da análise do texto da matéria na tarde de 4ª feira (17)
Ele contou o que aconteceu.
“Há pouco veio aqui o líder do governo no Senado Federal dizer a mim que ele concordava em deixar votar a matéria porque queria votar o PL que iria elevar as alíquotas de bets e de fintechs. Eu não concordo com isso. Isso é uma farsa e eu não concordo com isso”, disse Renan.
Wagner disse ter feito um acordo com a oposição, sem consultar o governo, para votar o PL da Dosimetria. De acordo com o senador, não havia motivo para “empurrar com a barriga” algo que já estava claro que seria aprovado na CCJ.
RANDOLFE NEGA ACORDO COM GOVERNO
O líder do PT no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AC), antes da votação, negara que o governo tivesse feito um acordo com a oposição. Na CCJ, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também negou o acordo. De acordo com o líder do Governo no Senado, o acordo foi apenas de “procedimento”, sem envolver o mérito da questão nem ganhos fiscais em troca.
“O que eu quero ganhar com isso? Eles já demonstraram aqui que tinham maioria. Foi 15 a 11 todas as votações”, respondeu Jaques Wagner, referindo-se aos requerimentos apresentados por governistas na CCJ para tentar adiar a votação.
“Eu não fiz nenhum acordo de mérito. Continuo achando o projeto um absurdo […] Se o presidente vai vetar agora ou em fevereiro dá no mesmo. […] Eu só acho que é melhor um final trágico do que uma tragédia sem fim”, tentou se explicar o senador baiano, diante das reações contrárias, como a de Renan.
O Senado aprovou na noite de 4ª feira (17.dez) o chamado PL da Dosimetria –alternativa ao PL da Anistia, que reduz a pena de condenados pelos atos do 8 de Janeiro e também daqueles que foram condenados pela tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foram 48 votos a favor da aprovação do texto e 25 contra. O projeto vai, agora, à sanção presidencial.
