O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) por meio de ato da Mesa Diretora. A publicação no Diário Oficial deve ocorrer ainda nesta quinta-feira (18).
Eduardo Bolsonaro, que está desde o mês de fevereiro morando nos Estados Unidos, foi cassado por acúmulo de faltas. Ele conseguiu adiar a cassação por meio de licenças.
O filho de Jair Bolsonaro tramou com o governo de Donald Trump para que sanções fossem aplicadas contra o Brasil e suas autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo é réu pelo crime de coação.
A cassação de Eduardo Bolsonaro não deverá ser analisada no Conselho de Ética ou no Plenário.
O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, foi cassado por Motta por conta da condenação de 16 anos de prisão, por tentativa de golpe de Estado. O caso já transitou em julgado, isto é, não cabem mais recursos.
Ramagem fugiu do Brasil via Guiana com ajuda de garimpeiros e está morando em Miami, nos EUA. O STF já deu início ao pedido de extradição do golpista.
As cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem pela Mesa Diretora confirma o erro crasso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em relação ao mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Motta, em vez de decidir cassar liminarmente, como fez agora com Eduardo e Ramagem, afrontou a lei e enviou para a CCJ e depois o plenário decidirem.
O caso foi uma afronta ao STF. Zambelli teve seu mandato preservado por insuficiência de votos. Eram necessários 257 e teve apenas 227 pela cassação. 104 parlamentares se ausentaram, reduzindo o quorum.
O ministro Alexandre de Moraes, provocado por uma ação de parlamentares, determinou a perda do mandato. Sua decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF.
