A Polícia Federal encontrou, em operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, uma decisão de 2005 do ex-juiz Sergio Moro ordenando ao ex-deputado estadual Tony Garcia que gravasse “novamente” uma conversa com o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Heinz Georg Herwig.
O artigo 105 da Constituição estabelece que membros dos Tribunais de Contas dos Estados só podem ser processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão de instância superior à que Moro atuava.
Em julho de 2005, o então juiz Sergio Moro determinou a Antônio Celso Garcia, o Tony Garcia, que tentasse “novamente” gravar uma conversa com Heinz Herwig, uma vez que as gravações anteriores eram “insatisfatórias para os fins pretendidos”.
Tony Garcia tinha fechado um acordo de colaboração premiada no ano anterior.
Os documentos foram apreendidos pela Polícia Federal em operação realizada no começo de dezembro. UOL e Carta Capital tiveram acesso e divulgaram parte do conteúdo.
Nos arquivos foi encontrada a gravação de quase uma hora de conversa entre Tony Garcia e Heinz Herwig datada de fevereiro de 2025. Nela, o ex-deputado contou ao presidente do TCE que foi alvo de uma operação na qual os agentes portavam metralhadoras e comentou: “Corro risco eu, corre risco você”. Heinz respondeu: “Eu, claro”.
A ordem de Sergio Moro para que gravasse novamente uma conversa com Heinz é de cinco meses depois, em 7 de julho de 2005.
O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, alega, em nota, que a jurisprudência da época permitia gravações por um dos interlocutores sem autorização judicial.
“Então um conselheiro do TCE foi gravado e é só, tudo com registro nos autos. Foi a única autoridade de foro então gravada e o áudio não foi utilizado para nada”, argumentou. “Essa colaboração findou em 2005, sem qualquer relação com a Lava Jato”.
